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ISSN 2764-7242

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Número: 664/2024 | 02/05/2024

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O Diário Oficial da é um periódico de divulgação dos atos oficiais públicos do município, bem como outras Instituições Públicas, da administração municipal. As edições têm assinatura Digital, com certificado Padrão ICP-Brasil, e Carimbo de Tempo. Em conformidade com a medida provisória nº 2.200-2 de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica, e integridade com o carimbo de tempo por certificação digital.

Acervo

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Todas as edições são geradas diariamente, com exceção aos sábados, domingos e feriados.

Responsável

Prefeitura Municipal de Esperantinópolis

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E-mail: diariooficial@esprantinopolis.ma.gov.br
Telefone: (99) 9.8401-1924

Endereço completo

RUA GETÚLIO VARGAS, Nº S/N CENTRO, CEP: 65750-00

Legislação

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