O MUNICÍPIO DE ESPERANTINOPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, através da Secretaria Municipal de Administração, neste ato representada pela Sra. Kellvane Ferreira de Sousa, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 0111092022, Inexigibilidade de Licitação n° 003/2022, realizado nos moldes do Art. 25, inciso II, combinado com o inciso VI, do artigo 13, da Lei nº 8.666/93, que tem por objeto a Prestação de serviços de assinatura anual para acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS - ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, nas quais se vislumbre interesse do município, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com o que dispõe o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o objeto acima à empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, pelo valor total de R$ 9.635,00 (nove mil seiscentos e trinta e cinco reais).
Secretaria Municipal de Administração de Esperantinópolis, estado do maranhão, em 27 de setembro de 2022.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria: 005/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 01.3009.003/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2022. PARTES: O Município de Esperantinópolis, representada por sua Secretária de Administração a Senhora Kellvane Ferreira de Sousa e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. OBJETO: contratação da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, especializada para prestação de serviços de assinatura anual para acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS – ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, de interesse da Secretaria Municipal de Administração. AMPARO LEGAL: art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 9.635,00 (nove mil seiscentos e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de recebimento da ordem de serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração-04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração-3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa juridica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa - Secretaria Municipal de Administração e pela CONTRATANTE e Rudimar Barbosa dos Reis, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 30 de SETEMBRO de 2022.
Esperantinópolis – MA, 30 de setembro de 2022.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria: 005/2021
