Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 167 registros

LEI MUNICIPAL: 700/2025 27/03/2025

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO( COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO(FUMTUR).

LEI MUNICIPAL: 699/2025 27/03/2025

SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- SIMA.

LEI MUNICIPAL: 698/2025 20/03/2025

“CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS

LEI MUNICIPAL: 697/2025 13/03/2025

RETIFIC A OS NOMES JÁ ESXISTENTES DAS RUAS DO BAIRRO JOVITÃO.

LEI MUNICIPAL: 696/2025 13/03/2025

CRITÉRIO DE RENDA FAMILIAR PARA A CARACTERIZAÇÃO DA REURB DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S)

LEI MUNICIPAL: 695/2025 26/02/2025

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 693/2025 06/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL: 694/2025 05/02/2025

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 693/2025, CRIANDO CARGOS, ALTERANDO REMUNERAÇÕES E OUTRA DIS-POSIÇÕES, NOS TERMOS DA LEI OR-GÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2025 04/01/2025

Declaro, para os devidos fins, que A ESPERANTINÓPOLIS, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para FORA DO PAIS dos últimos 3 anos e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

LEI MUNICIPAL: 692/2024 19/12/2024

ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI MUNICIPAL: 691/2024 19/12/2024

PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 688/2024 19/12/2024

ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA

LEI MUNICIPAL: 687/2024 11/12/2024

LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MA.

LEI MUNICIPAL: 490/2024 03/12/2024

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI MUNICIPAL: 682/2024 17/10/2024

CRIA CONSELHO DE POLIÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DE ESPERANTINÓPOLIS- MA

LEI MUNICIPAL: 680/2024 05/08/2024

PROPOSTA DE EMENDA Á LEI DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL

LEI MUNICIPAL: 678/2024 04/07/2024

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL , LEI ALDIR BLANC

LEI MUNICIPAL: 676/2024 26/06/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR

LEI MUNICIPAL: 675/2024 20/06/2024

NOMEIA COMPLEXO COMERCIAL PEDRO CARNEIRO

LEI MUNICIPAL: 674/2024 14/06/2024

CME, RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS

LEI MUNICIPAL: 673/2024 16/04/2024

DOAÇÃO TERRENO MINHA CASA, MINHA VIDA

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 13/03/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA, inscrita no CNPJ: 06.376.669/0001-69, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.

LEI MUNICIPAL: 672/2024 08/03/2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVO A FRATERNIDADE ACÁCIAS

LEI MUNICIPAL: 671/2024 08/03/2024

INSTITUE O DIA MUNICIPAL DO POETA E DA POESIA

LEI MUNICIPAL: 669/2024 07/02/2024

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS- MA

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