O Prefeito Municipal de Esperantinópolis – MA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a solicitação do Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022, vem, com supedâneo legal no art.223 § 1 e 2 da lei n° 181/93:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. KLENIA CARNEIRO LUCENA, Assessora Jurídica Municipal (OAB 13433), neste Município de Esperantinópolis – MA, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora ATIVONY ALVES BARROSO, Professor Nível II, à medida que a acusada fora revel, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de Defesa Escrita referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2022. Para tanto, conceder-se-á o ínterim de 15 dias à apresentação de Defesa Escrita pelo defensor dativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O Prefeito Municipal de Esperantinópolis – MA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a solicitação do Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2022, vem, com supedâneo legal no art.223 § 1 e 2 da lei n° 181/93:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. KLENIA CARNEIRO LUCENA, Assessora Jurídica Municipal (OAB 13433), neste Município de Esperantinópolis – MA, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora EDNETE DA SILVA PEREIRA, Atendente de enfermagem, à medida que a acusada fora revel, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de Defesa Escrita referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2022. Para tanto, conceder-se-á o ínterim de 15 dias à apresentação de Defesa Escrita pelo defensor dativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHO
Prefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O Prefeito Municipal de Esperantinópolis – MA, no uso de suas atribuições e, tendo em vista a solicitação do Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2022, vem, com supedâneo legal no art.223 § 1 e 2 da lei n° 181/93:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. KLENIA CARNEIRO LUCENA, Assessora Jurídica Municipal (OAB 13433), neste Município de Esperantinópolis – MA, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora FABIANA GOMES DA ROCHA, Agente Administrativo, à medida que a acusada fora revel, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentação de Defesa Escrita referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2022. Para tanto, conceder-se-á o ínterim de 15 dias à apresentação de Defesa Escrita pelo defensor dativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHOPrefeito Municipal de Esperantinópolis/MA
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 628/2021 deste Município.
R E S O L V E
Artigo 1°- Nomear GABRIEL DE SOUZA SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Diretor da divisão de Almoxarifado, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desta Prefeitura Municipal de Esperantinópolis-MA.
Artigo 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar 520/2017 deste Município.
R E S O L V E
Artigo 1°-Nomear MARIA EDUARDA DE MATOS SILVA, para exercer o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Projetos e Eventos de Proteção à Mulher, lotada na Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, desta Prefeitura Municipal de Esperantinópolis.
Artigo 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 19 DE SETEMBRO DE 2022.
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ALUÍSIO CARNEIRO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
