Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Esperantinópolis/MA, para o mandato de 2026–2028, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 721/2026, de 13 de agosto
de 2026, que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Esperantinópolis/MA;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Assistência Social é órgão
colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador, de composição
paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS de Esperantinópolis/MA, para mandato de 02 (dois) anos, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 721/2026, conforme composição a seguir:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Julinha de Oliveira Andrade;
Suplente: Thainara Batista de Carvalho Alves.
Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Eudimar Pereira da Silva;
Suplente: Raimunda Sacira dos Anjos de Almeida.
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Ionete de Abreu dos Santos;
Suplente: Selma Rodrigues Pereira Nascimento.
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Cintya Maria Meneses de Sousa;
Suplente: Otávio Carlos Teixeira Neto.
Cadastro Único:
Titular: Samuel Oliveira Rodrigues;
Suplente: Helia Fernanda Meneses de Souza.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
Associação dos Moradores do Bairro Santa Teresinha:
Titular: Manoel Silva da Paz;
Suplente: Leiliana de Sousa Carneiro.
Associação Bom Pastor:
Titular: Josélio Veloso dos Santos;
Suplente: Fabiane Nascimento Rodrigues.
Associação Criança no Caminho:
Titular: Rafaela dos Santos de Souza;
Suplente: Karyna da Silva Castro Alves.
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância:
Titular: Albertina Carneiro Arruda;
Suplente: Lucas Brasil Carneiro.
Representantes dos Usuários dos Serviços Socioassistenciais
Titular: Kauane Brasil Lima;
Suplente: Solange da Conceição Sena.
Art. 2º O mandato dos membros titulares e suplentes nomeados por esta Portaria será de 02 (dois) anos, contados da data de publicação deste ato, permitidas reconduções, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 721/2026.
Art. 3º O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social serão eleitos dentre os membros do Conselho, na forma da Lei Municipal nº 721/2026 e do respectivo Regimento Interno.
Art. 4º O exercício da função de Conselheiro Municipal de Assistência Social é considerado serviço público relevante e não será remunerado, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 721/2026.
Art. 5º Os membros ora nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com a Lei Municipal nº 721/2026, com o Regimento Interno do CMAS e com as demais normas aplicáveis à Política de Assistência Social.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 11 dias de setembro de 2026.
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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
