Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 151 registros

LEI MUNICIPAL: 553/2018 19/03/2018

19/03/2018

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR SOBRE DROGAS NA REDE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 546/2018 12/03/2018

12/03/2018

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, SEM FINS LUCRATIVOS A ASSOCIAÇÃO BOM PASTOR”. A

LEI MUNICIPAL: 545/2018 12/03/2018

12/03/2018

“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCE

LEI MUNICIPAL: 543/2018 22/02/2018

22/02/2018

“FICA CRIADA A BIBLIOTECA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A

LEI MUNICIPAL: 542/2018 21/02/2018

21/02/2018

DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

LEI MUNICIPAL: 541/2018 20/02/2018

20/02/2018

A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO

LEI MUNICIPAL: 544/2018 16/02/2018

16/02/2018

AUTORIZACAO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEM

LEI MUNICIPAL: 540/2017 08/12/2017

08/12/2017

“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM,

LEI MUNICIPAL: 539/2017 08/12/2017

08/12/2017

DISPÕE SOBRE REGRAS E DIRETRIZES PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NO ÂMBITO DA A

LEI MUNICIPAL: 538/2017 08/12/2017

08/12/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 321/2007.

LEI MUNICIPAL: 535/2017 26/10/2017

26/10/2017

“CRIA E DENOMINA BAIRRO E RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ART.

LEI MUNICIPAL: 534/2017 18/10/2017

18/10/2017

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 533/2017 29/09/2017

29/09/2017

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 532/2017 11/09/2017

11/09/2017

“AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL: 531/2017 22/08/2017

22/08/2017

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 530/2017 04/08/2017

04/08/2017

DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 15 DE AGOSTO COMO DIA DA PADROEIRA DA CIDADE DE ESPERANTINÓPOLIS – MA

LEI MUNICIPAL: 529/2017 30/06/2017

30/06/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

LEI MUNICIPAL: 528/2017 30/06/2017

30/06/2017

“DISPÕE: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 519/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O

LEI MUNICIPAL: 527/2017 30/06/2017

30/06/2017

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 526/2017 30/06/2017

30/06/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 525/2017 30/06/2017

30/06/2017

REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, CRIADO PELA

LEI MUNICIPAL: 524/2017 21/06/2017

21/06/2017

DATA DE FIXAÇÃO DO DIA 27 DE JUNHO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE ESPERANTINÓPOLIS

LEI MUNICIPAL: 522/2017 16/06/2017

16/06/2017

ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 521/2017 19/05/2017

19/05/2017

“ALTERA A LEI Nº. 457/2013 (PPA 2014/2017); A LEI N°. 508/2016 (LDO EXERCICIO 2017)

LEI MUNICIPAL: 520/2017 23/03/2017

23/03/2017

DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 514/2017, QUE TRATA DA REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MU

LEI MUNICIPAL: 519/2017 23/03/2017

23/03/2017

DISPOE: ALTERA O ANEXO I DA LEI N 515/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 518/2017 20/03/2017

20/03/2017

EMENDA: MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 4°ARTIGO 32, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – LOM, E DA

LEI MUNICIPAL: 517/2017 20/03/2017

20/03/2017

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS,

LEI MUNICIPAL: 516/2017 17/03/2017

17/03/2017

CRIAÇAO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 515/2017 13/02/2017

13/02/2017

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA

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