DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 514/2017, QUE TRATA DA REORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DO MU

DISPOE: ALTERA O ANEXO I DA LEI N 515/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA: MODIFICA A REDAÇAO DO PARAGRAFO 4°ARTIGO 32, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – LOM, E DA

FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS,

CRIAÇAO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 196/95 que criou o Conselho Municipal de Saúde.

Institui o Conselho Municipal de Súde e dá outras providências.

REGIME JURÍDICO UNICO - ESTATUTO DO SERVIDOR

Lei Orgânica Municipal