DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 196/95 que criou o Conselho Municipal de Saúde.
Institui o Conselho Municipal de Súde e dá outras providências.
