FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS,
CRIAÇAO DE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃOADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DOMARANHÃO, ESTABELECE A POLÍTICA DERECURSOS HUMANOS, REMUNERAÇÃO DECARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 196/95 que criou o Conselho Municipal de Saúde.
Institui o Conselho Municipal de Súde e dá outras providências.
REGIME JURÍDICO UNICO - ESTATUTO DO SERVIDOR
Lei Orgânica Municipal
