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Lista de leis Foram encontrados 117 registros

DECLARAÇÃO E-SIC 2023 28/02/2023

28/02/2023

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

DECLARAÇÃO E-SIC 2023 28/02/2023

28/02/2023

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

RENÚNCIAS FISCAIS: 01/2023 17/02/2023

17/02/2023

DECLARÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL ATÉ A PRESENTE DATA

DECLARAÇÃO E-SIC 2023 01/02/2023

01/02/2023

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

DECLARAÇÃO E-SIC 2023 01/02/2023

01/02/2023

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 23/12/2022

23/12/2022

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 23/12/2022

23/12/2022

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXIETE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 2022 19/12/2022

19/12/2022

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO e RESÍDUOS SÓLIDOS.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 2022 12/12/2022

12/12/2022

Programa Municipal de Controle da Dengue.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 2022 12/12/2022

12/12/2022

Plano Municipal de Contigência.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 29/11/2022

29/11/2022

Declaração que não existe rol de informações que tenhão sido Classificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 29/11/2022

29/11/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 28/10/2022

28/10/2022

Declaração que não existe rol de informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 28/10/2022

28/10/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 30/09/2022

30/09/2022

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 30/09/2022

30/09/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 31/08/2022

31/08/2022

DeCLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHÃO SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 31/08/2022

31/08/2022

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

JUSTIFICATIVA 2022 29/07/2022

29/07/2022

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

JUSTIFICATIVA 2022 29/07/2022

29/07/2022

DECLARAÇÃO QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 29/07/2022

29/07/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 29/07/2022

29/07/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses.

JUSTIFICATIVA 2022 25/07/2022

25/07/2022

Em resposta à citação n° 117/2022 GCSUB2/MNN, no tocante do item 2.9 esta administração vem informar que o não cumprimento do item supracitado referente às informações do "ConvênioWeb" se deu devido a Prefeitura Municipal não ter em seu corpo técnico um setor de Acompanhamento de Convênios ativo. Contudo, essa falha foi resolvida e diante da análise deste parecer, se encontra em anexo a relação dos valores referentes à convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congeneres.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 30/06/2022

30/06/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 30/06/2022

30/06/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 31/05/2022

31/05/2022

Declaração que não existe rol das informações que tenham sido Classificadas nos últimos 12 meses.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 31/05/2022

31/05/2022

Declaração que não existe rol das informaçõe que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 meses.

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