eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 10 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANTONIO CLEITON MAGALHAES DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE
ECIA LIMA CARNEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELANE DA CRUZ ALVES CHEFE DE GABINETE
EVALDO SABINO DO CARMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA
ISA TELMA BERNARDO SILVA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRANSPARENCIA
JADY MAIUME DOS SANTOS MELO SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIAL
JOELSON RIBEIRO BEZERRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSE RIBAMAR LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
KELLVANE FERREIRA SOUSA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
KLEBER LIMA CARNEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEILIANA DE SOUSA CARNEIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MELKSEDEK DE SOUZA COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
ROBSON DE SOUSA SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Prazos de respostas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

ADRIANO JOVITA LEITE SANTOS

Contatos do SIC

Whatsapp: (99) 9 8459-6233

Email: ouvidoria.esic.esp@gmail.com

Endereço do SIC

RUA JEFFERSON MOREIRA, Nº 125 CENTRO, CEP: 65750-000 - SALA DA SEC DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIA

Horário do SIC

Segunda a Sexta - Feira de 08:00hrs as 17:00hrs.

Última solicitação: 11/06/2025 17:43

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