Convênios

Lista de convênios firmados pela a entidade.

Convênio: 864014/2017 - FINALIZADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 07/01/2021

Data da publicação: 23/01/2018

Data da celebração: 30/12/2017

Conta bancaria: 148121

Informações do objeto

Implantação de Pavimentação Poliédrica no Município de Esperantinópolis/MA.

CONTRAPARTIDA
R$ 1.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 999.000,00
PACTUADA
1.000.000,00%
Informações do concedente

Concedente: 53000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: HELDER BARBALHO

Informações do convenente

Convenente: MUNICIPIO DE ESPERANTINOPOLIS

Responsável: Aluisio Carneiro Filho

Sem informações até o momento

  • DATA: 07/12/2017 - - SITUAÇÃO: FINALIZADO

O município de Esperantinópolis localizado na parte central do Estado do Maranhão (na Região do Médio-Mearim) a 350 km da Capital. Possui as seguintes características socioeconômicas e geográficas: Área: 452,439 km²; População de 16.653 habitantes (IBGE 2017 estimativa); Densidade de 38,37 habitantes por m²; PIB de R$63.034,103; Renda per capita de R$ 7.060,85 (IBGE 2017); IDH-M (2010) de 0,586; Apenas 12,50% da população possui sistema de esgotamento sanitário; 11,8% é o percentual de vias urbanizadas no município. É uma região com forte vocação para o desenvolvimento da agricultura e pecuária, devido às especificidades de seu solo e clima, com chuvas constantes na maior parte do ano, que condicionam as práticas das atividades rurais. Porém, é um município pobre, com poucos recursos que façam frente aos graves problemas sociais e de infraestrutura, atualmente existentes. Dentre as 63 comunidades rurais existentes no município, destacam-se as do Polo Agrícola do Povoado Jiquiri que possui uma população de 800 (oitocentas) famílias. Sua produção corresponde aos itens da hortifruticultura: mamão, maracujá, banana, limão, coco d’água, melancia, feijão verde, pimenta doce, couve, alface, cheiro verde, cebolinha, jongomes, quiabo, maxixe, vinagreira, berinjela, macaxeira dentre outras espécies. Estas atividades, além de ser um segmento de grande importância econômica e social para o município, geram ocupação para as famílias que trabalham nessas áreas, contribuindo substancialmente para a arrecadação do município fomentando a economia local. Dessa forma, esse setor, além de ser o principal gerador de trabalho rural, é também fundamental para a promoção e a garantia da segurança alimentar em áreas urbanas. A ausência de pavimentação na comunidade diminui a atividade econômica, pois inibe o acesso de pretensos interessados nos produtos agrícolas ali comercializados. As ruas que farão parte do objeto estão localizadas na parte central do povoado, com o aumento da população vieram os problemas de infraestrutura, pois boa parte da população residente nesta área e convivem diariamente com as condições de risco de vida, pois falta todo tipo de serviços básico. O esgoto corre a céu aberto muitas ruas possuem grandes crateras que tornam as condições de locomoção praticamente zero. O povoado Jiquiri é a maior comunidade rural do município e não possui pavimentação em suas vias, que são de terra batida. Fato este, que traz transtornos na movimentação de veículos e de pedestres, dificultando também o escoamento da produção. O relevo acidentado do local do povoado é outro grave problema que se avoluma quando chega o período chuvoso, vindo com ele o risco de doenças infectocontagiosas tais como: disenteria, barriga d'água, leishmaniose, etc... A população alvo deste projeto vive em condições de riscos de vida e são fortemente atacadas por doenças infecto contagiosas, e outras proliferadas por más condições de higiene e salubridade; visto inclusive que as condições de vias de acesso, são desfavoráveis a qualquer tipo de serviço publico que a prefeitura municipal ofereça, como também de remoção de pessoas doentes, acidentados e gestantes. O projeto prevê a implantação de pavimentação poliédrica nas ruas: 1 – Rua do Anajá – 422m; 2 – Rua Nova – 406m. 3 - Rua São Raimundo - 893m; No total de 1.721 metros de pavimentação poliédrica. A execução desta obra encontra justificativa consistente na necessidade premente de ser restabelecida a trafegabilidade, com o melhoramento, e/ou complemento da infraestrutura sanitária e de fomento a economia local e dos requisitos mais básicos de constitucionalidade com o restabelecimento do direito de ir vir do cidadão, tornando o escoamento da produção melhor e organizadas, proporcionando às famílias de agricultores e a população de um modo geral, os Benefícios socioeconômicos mínimos necessários à fixação do homem no campo.
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EXTRATO DA PROPOSTA PDF 66KB
   
   
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