Data: 10/10/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade, da Transparência e da Eficiência, previstos de forma
implícita e explícita no caput do art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
O Município de Esperantinópolis/MA, em seus atos administrativos que
até a presente data, não realizou acordos que não envolvam
transferência de recursos financeiros, nos exercícios de 2021, 2022.
Logo, não existem dados a serem publicados.
Exercício: 2024
