Data: 25/11/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
publicidade e eficiência, fundamentados no art. 3º, i-iii, combinado
com art. 6º, i, combinado com art. 7º, ii e vi, combinado com art. 8º,
caput e § 1º, iv (por analogia) e § 2ºda lei 12.527/2011 lai. A
Prefeitura Municipal de Esperantinópolis Ma, em seus atos
administrativos que até a presente data, não realizou editais de
concursos e seleções públicas. Logo, não existem dados a serem
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Exercício: 2024
