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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 1316102023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: Inexigível
Data da abertura: 08/11/2023
Data da divulgação do extrato: 29/11/2023
Data da ratificação: 22/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 29/11/2023
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, ESPECIALIZADA EM AÇÕES JUDICIAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, VISANDO A REVISÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS JUTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS EM RAZÃO DE SEUS REPASSES EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS, EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR VALOR
Justificativa do preço
MENOR VALOR , realizado nos moldes do art. 25, II c/c art. 13 ambos da Lei nº 8.666/93
Fundamentação legal
, realizado nos moldes do art. 25, II c/c art. 13 ambos da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO CAITANO LIMA
Responsável pela Informação JOELSON RIBEIRO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLENIA CARNEIRO LUCENA
Responsável pela Ratificação JOELSON RIBEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOELSON RIBEIRO BEZERRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO JOELSON RIBEIRO BEZERRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 50.884.379/0001-18 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - PARTE PDF 89MB
02- PARTE PDF 55MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/11/2023 CONTRATO ORIGINAL IN/012811003/2023 2023 NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 0,00 28/11/2023
28/11/2024
VIGENTE
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