Data: 24/07/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que ESPERANTINÓPOLIS, atendendo aos princípios da
publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição Federal, vem por
meio desta declarar, sob as penas da lei, até a presente data, a Prefeitura Municipal
de ESPERANTINÓPOLIS, não possui licitantes ou contratados sancionados
administrativamente, de acordo com a legislação vigente. no período de
15/04/2025 a 15/07/2025. Fundamentação: Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022, e
para as estatais: Art. 83 da Lei 13.303/2016 c/c art. 161 da Lei 14.133/2021; arts.
12 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006.Declaração tem o prazo
de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura.
Exercício: 2025