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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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INEXIGIBILIDADE: 18032022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/04/2022
Data da divulgação do extrato: 14/04/2022
Data da ratificação: 08/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2022
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADO A ATENDEREM AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
MENOR PREÇO
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 25, II, § 1º c/c art. 13 da Lei 8.666/1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IONETE ABREU DOS SANTOS
Responsável pela Informação KELLVANE FERREIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLENIA CARNEIRO LUCENA
Responsável pela Ratificação KELLVANE FERREIRA SOUSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO KELLVANE FERREIRA SOUSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BARROS, FERNANDES E BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS 08.989.489/0001-88 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 231KB
ETP PDF 2MB
HABILITAÇÃO PDF 11MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
MODELO DE DECLARAÇÃO PDF 138KB
PROJETO BASICO PDF 6MB
SETOR DE CONTABILIDADE PDF 116KB
TERMO DE ABERTURA PDF 7MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 01.1204.002/2022 2022 BARROS, FERNANDES E BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS 180.000,00
15.000,00		 12/04/2022
12/04/2023
11/04/2023 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 01.01.1204.002/2022 2023 BARROS, FERNANDES E BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS 180.000,00 11/04/2023
11/04/2024
09/04/2024 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 02.01.1204.002/2022 2024 BARROS, FERNANDES E BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS 135.000,00 09/04/2022
31/12/2024
VIGENTE
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