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Lista de licitações.

DISPENSA: 0721012022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/03/2022
Data da divulgação do extrato: 08/04/2022
Data da ratificação: 04/04/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/04/2022
Valor estimado: R$ 53.944,35 (cinquenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro REAIS e trinta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Justificativa: Justificamos a aquisição dos produtos relacionados atenderá às necessidades para o funcionamento das atividades inerentes da Administração Municipal, fornecendo à clientela municipal uma forma mais eficiente. Ressalta-se que o administrador público deve observar, sempre, os limites estabelecidos pelo inciso para suas aquisições e contratações de serviços, para que não infrinja os preceitos elencados na Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e faça uma contratação direta ao um procedimento licitatório. O Critério objetivo estabelecido pela lei afasta a discricionariedade da administração. Outrossim, ela só poderá ser discricionária na conveniência de realizar ou não a licitação, no entanto, se o valor ultrapassar os limites previstos, deverá a administração realizar o processo licitatório sob pena de ilegalidade. Desse modo, o caso de dispensa de licitação em razão do valor expresso no termo de referência, está amparado nas cotações que alicerçam esse processo, utilizando cotações com a empresa que fornece o objeto deste processo, que tem padrão definido de preços, utilizou a cotação como meio de apurar o melhor preço, isto é, selecionar proposta mais vantajosa para administração pública, praticando assim, o princípio da economicidade. Portanto, promover a dispensa de licitação é o mecanismo disponível o meio pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento encontrou para fazer a contração do objeto deste processo, visto que foi consultado e verificou-se que há dotação orçamentária para realização das despesas, é oportuno providenciar
Fundamentação legal
Com base no objeto explicitado e pela necessidade que o setor requisitante tem de fazer a aquisição do objeto em número mais expressivo, fundamenta-se a dispensa no Art. 75, inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
08/04/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IONETE ABREU DOS SANTOS
Responsável pela Informação JOELSON RIBEIRO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLENIA CARNEIRO LUCENA
Responsável pela Ratificação JOELSON RIBEIRO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE JOELSON RIBEIRO BEZERRA
FUNDO DE MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
RECICLE INFOR LTDA - EPP 17.293.339/0001-26 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
15. TERMO DE REFERENCIA PDF 560KB
19. EDITAL PDF 764KB
AUTORIZAÇÃO PDF 6MB
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PDF 2MB
COTAÇÃO DE PREÇO PDF 9MB
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO PDF 514KB
DESPACHO PDF 509KB
ETP PDF 2MB
JUNTADA DE AVISO PDF 605KB
JUNTADA DE HABILITAÇÃO PDF 3MB
JUNTADA DE PROPOSTA PDF 774KB
SETOR DE CONTABILIDADE PDF 143KB
TERMO DE ABERTURA PDF 2MB
TERMO DE APROVAÇÃO PDF 97KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 01.0604.017/2022 2022 RECICLE INFOR LTDA - EPP 18.658,90 06/04/2022
31/12/2022
06/04/2022 CONTRATO ORIGINAL 02.0604.017/2022 2022 RECICLE INFOR LTDA - EPP 33.338,10 06/04/2022
31/12/2022

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