Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/03/2022
Data da divulgação do
extrato:
23/03/2022
Data da
ratificação:
17/03/2022
Data da divulgação da
ratificação:
23/03/2022
Valor estimado: R$
44.821,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS PERECÍVEIS (FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES), DE INTERESSE DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Justificativa: A contratação tem por finalidade suprir demanda operacional, no atendimento das necessidades das secretarias e fundos municipais. Tal fornecimento justifica-se pela necessidade de atendimento as demandas das secretarias, dentro das atividades exercidas por estes órgãos. Assim, os motivos que ensejam a contratação objeto do presente termo de referência, bem como o seu quantitativo estimados para o exercício do ano de 2022.
Ressalte-se que o quantitativo estabelecido no termo de referência constitui uma estimativa para permitir a avaliação da ordem de grandeza que deverá informar as propostas. Tal estimativa está de acordo com as solicitações das secretarias interessadas.
Desse modo, o caso de dispensa de licitação em razão do valor expresso no termo de referência, está amparado nas cotações que alicerçam esse processo, utilizando cotações com a empresa que fornece o objeto deste processo, que tem padrão definido de preços, utilizou a cotação como meio de apurar o melhor preço, isto é, selecionar proposta mais vantajosa para administração pública, praticando assim, o princípio da economicidade.
Portanto, promover a dispensa de licitação é o mecanismo disponível o meio pelo qual a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento encontrou para fazer a contração do objeto deste processo, visto que foi consultado e verificou-se que há dotação orçamentária para realização das despesas, é oportuno providenciar a contratação de empresa para o fornecimento do objeto.
Fundamentação legal
Fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie.
