Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 0408022022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/03/2022
Data da divulgação do extrato: 31/03/2022
Data da ratificação: 28/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 31/03/2022
Valor estimado: R$ 53.920,33 (cinquenta e três mil, novecentos e vinte REAIS e trinta e três centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
Justificativa: O objeto deste Termo de Referencia refere-se aos serviços de locação de software de gerenciamento do website da, visto que existe a necessidade de fazer a divulgação institucional e deixar disponíveis todas as informações de portarias, decretos , licitações, bem como o acesso e disponibilidade das informações e prestações de contas no Portal da Transparência, respeitando o Principio da Publicidade e atendendo o que diz a Lei de Acesso a informação e demais legislação vigentes Ressalta-se que o administrador público deve observar, sempre, os limites estabelecidos pelo inciso para suas aquisições e contratações de serviços, para que não infrinja os preceitos elencados na Lei Federal 14.133 de 01 de abril de 2021 e faça uma contratação direta ao um procedimento licitatório. O Critério objetivo estabelecido pela lei afasta a discricionariedade da administração. Outrossim, ela só poderá ser discricionária na conveniência de realizar ou não a licitação, no entanto, se o valor ultrapassar os limites previstos, deverá a administração realizar o processo licitatório sob pena de ilegalidade. Desse modo, o caso de dispensa de licitação em razão do valor expresso no termo de referência, está amparado nas cotações que alicerçam esse processo, utilizando cotações com a empresa que fornece o objeto deste processo, que tem padrão definido de preços, utilizou a cotação como meio de apurar o melhor preço, isto é, selecionar proposta mais vantajosa para administração pública, praticando assim, o princípio da economicidade. Portanto, promover a dispensa de licitação é o mecanismo disponível o meio pelo qual a Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência encontrou para fazer a contração do objeto deste processo, visto que foi consultado e verificou-se que há dotação orçamentária para realização das despesas, é oportuno providenciar a contratação de empresa para o fornecimento do objeto.
Fundamentação legal
Fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
31/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IONETE ABREU DOS SANTOS
Responsável pela Informação MELKSEDEK DE SOUZA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KLENIA CARNEIRO LUCENA
Responsável pela Ratificação MELKSEDEK DE SOUZA COSTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER MELKSEDEK DE SOUZA COSTA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BENEDITO FERRE DA SILVA 22.186.570/0001-50 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 552KB
EDITAL PDF 664KB
AUTORIZAÇÃO PDF 5MB
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PDF 1MB
COTAÇÃO DE PREÇO PDF 15MB
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO PDF 232KB
ETP PDF 3MB
JUNTADA DE HABILITAÇÃO PDF 2MB
JUNTADA DE PROPOSTA PDF 1MB
JUNTADA DE PUBLICAÇOES PDF 656KB
MAPA COMPARATIVO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO PDF 142KB
SETOR DE CONTABILIDADE PDF 117KB
TERMO DE ABERTURA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 01.3003.012/2022 2022 BENEDITO FERRE DA SILVA 50.527,60 30/03/2022
31/12/2022

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