O Plenário aprovou na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, o Projeto de Lei nº 184/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2017. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.
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Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão, recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.
O orçamento estimado para área de Saúde é de R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais) e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).
O Plenário aprovou na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís, o Projeto de Lei nº 184/2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2017. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 18.261.620.064,00.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual contém as diretrizes a serem cumpridas no próximo ano quanto aos gastos públicos do Estado. A peça orçamentária foi aprovada com alterações pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle e segue para sanção.
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Foram aprovadas emendas para a destinação de recursos para a conclusão da sede do Ministério Público do Maranhão, recursos ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para concessão de reajuste salarial e detalhamento de orçamento para realização de concurso público no Detran-MA.
O orçamento estimado para área de Saúde é de R$ 1.849.428.915 (um bilhão, oitocentos e quarenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e novecentos e quinze reais) e da Educação R$ 2.655.361.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta um reais).
