REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021: /2024
Informações das publicações
Data: 14/10/2024
Exercício: 2024
Tipo: REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.1292021
Descrição: REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
