RENÚNCIAS FISCAIS: /2024
Informações das publicações
Data: 25/11/2024
Competência: NOVEMBRO
Exercício: 2024
Tipo: RENÚNCIAS FISCAIS
Descrição: DECLARO, para os devidos fins que nos últimos 3 anos e até a presente data no Município de Esperantinópolis/MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado.
