EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº IN/08936/2025. ADITIVO Nº IN/108936/2025

PARTES: Município de Esperantinópolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa A.G.M de Lima Engenharia Construções e Transporte LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.197.457/0001-07, com sede na Rua dos Três Poderes, nº299, Centro, Cep. 65707-000, no Município de Pio XII-MA.

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e Assessoria Técnica junto aos programas do FNDE/MEC atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA.

DO PREÇO: De acordo com os dispositivos supracitados, fica alterado o Contrato de Fornecimento resultante da referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025, nos seus quantitativos, correspondendo ao Valor Total e R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0205 – Secretaria Municipal de Educação

12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. de Educação

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica

BASE LEGAL: Este termo aditivo tem por fundamento os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro- Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO pela CONTRATANTE e o Sr. André Gonçalves Monteiro Lima, – Empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.

Esperantinópolis-MA, 04 de setembro de 2026.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria n° 008/2025

CONTRATANTE

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/0308016/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, como Locatária a Sra. Leiliana de Sousa Carneiro e do outro o Sr. SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, CPF n° 835.752.783-34; RG: 000061081996-8. OBJETO: Locação de imóvel para o funcionamento de atividades complementares no Bairro São Sebastião, de interesse da SecretariadeEducação no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte quatro mil reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205 – Secretaria Municipal de Educação; 12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. de Educação 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica; 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB;12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30% 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, LOCATÁRIA e o Sr. SEBASTIÃO LOPES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2026.

Esperantinópolis/MA, 03 de setembro de 2026.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025