Prefeitura de Esperantinópolis

Secretaria Municipal de Administração - EXECUTIVO - OFICIO: Nº 371/2026

Credenciamento e concessão de poderes bancários aos Ordenadores de Despesas do Município de Esperantinópolis/MA.

OFÍCIO Nº 371/2026 – GAB/PREF Esperantinópolis/MA, 14 de agosto de 2026.

À Ilma. Senhora

JEANE RODRIGUES LOMEUGerente da Agência do Banco do Brasil S.A.

Assunto: Credenciamento e concessão de poderes bancários aos Ordenadores de Despesas do Município de Esperantinópolis/MA.

Senhora Gerente,

O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pela Prefeita Municipal, SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA, vem comunicar a Vossa Senhoria que o Sr. WILK DE MATOS SOUSA, CPF nº 059.944.553-00, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Finanças, na condição de responsável pela gestão financeira do Município, requerendo seu cadastramento e credenciamento para movimentação das contas bancárias de titularidade do Município e das unidades gestoras abaixo relacionadas, observando-se sempre a assinatura conjunta com os respectivos secretários municipais e ordenadores de despesas de cada órgão.

Ficam concedidos ao Secretário Municipal de Finanças e aos respectivos ordenadores de despesas, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, poderes para:

1.Emitir, assinar, endossar e sustar cheques;

2.Requisitar, retirar, desbloquear e cancelar talonários e demais meios de movimentação bancária;

3.Efetuar pagamentos, transferências, PIX, TED, ordens bancárias e demais operações financeiras;

4.Movimentar contas por meio eletrônico, inclusive mediante utilização de gerenciadores financeiros, internet banking e aplicativos corporativos;

5.Consultar saldos, extratos, aplicações financeiras e demais informações bancárias;

6.Efetuar aplicações e resgates financeiros permitidos para recursos públicos;

7.Cadastrar, alterar e excluir favorecidos;

8.Autorizar pagamentos individuais e em lote;

9.Enviar, liberar, cancelar e consultar arquivos bancários;

10.Assinar contratos, formulários, termos de adesão e demais documentos necessários à administração das contas;

11.Solicitar abertura, alteração cadastral, regularização e encerramento de contas, quando legalmente permitido;

12.Solicitar documentos, comprovantes, certidões e declarações bancárias;

13.Cadastrar e administrar usuários e perfis de acesso aos sistemas eletrônicos da instituição financeira;

14.Praticar todos os demais atos necessários à execução orçamentária, financeira e contábil do Município e de seus fundos e órgãos vinculados.

A movimentação das contas observará obrigatoriamente o regime de assinatura conjunta entre o Secretário Municipal de Finanças, WILK DE MATOS SOUSA, CPF nº 059.944.553-00, e o respectivo ordenador de despesas da unidade gestora correspondente, conforme segue, não permite contrair empréstimos, financiamentos, antecipações de receita, avais,

fianças ou outras obrigações de crédito sem prévia e específica autorização legal e administrativa:

1. MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

CNPJ nº 06.376.669/0001-69

Assinatura conjunta de:

·WILK DE MATOS SOUSA, Secretário Municipal de Finanças, CPF nº 059.944.553-00;

·JOELSON RIBEIRO BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 002.062.923-09.

Contas:

8.121-3, 80.720-6.

Solicita-se, por fim, que sejam promovidas as atualizações cadastrais necessárias para habilitação dos poderes acima descritos junto aos canais de atendimento e movimentação do Banco do Brasil S.A., observando-se a forma de representação prevista neste ofício.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMAPrefeita Municipal de Esperantinópolis

Secretaria Municipal de Administração - EXECUTIVO - OFICIO: Nº 372/2026