À Ilma. Senhora

JEANE RODRIGUES LOMEUGerente da Agência do Banco do Brasil S.A.

Assunto: Credenciamento e concessão de poderes bancários aos Ordenadores de Despesas do Município de Esperantinópolis/MA.

Senhora Gerente,

O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pela Prefeita Municipal, SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA, vem comunicar a Vossa Senhoria que o Sr. WILK DE MATOS SOUSA, CPF nº 059.944.553-00, foi nomeado para o cargo de Secretário Municipal de Finanças, na condição de responsável pela gestão financeira do Município, requerendo seu cadastramento e credenciamento para movimentação das contas bancárias de titularidade do Município e das unidades gestoras abaixo relacionadas, observando-se sempre a assinatura conjunta com os respectivos secretários municipais e ordenadores de despesas de cada órgão.

Ficam concedidos ao Secretário Municipal de Finanças e aos respectivos ordenadores de despesas, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis, poderes para:

1.Emitir, assinar, endossar e sustar cheques;

2.Requisitar, retirar, desbloquear e cancelar talonários e demais meios de movimentação bancária;

3.Efetuar pagamentos, transferências, PIX, TED, ordens bancárias e demais operações financeiras;

4.Movimentar contas por meio eletrônico, inclusive mediante utilização de gerenciadores financeiros, internet banking e aplicativos corporativos;

5.Consultar saldos, extratos, aplicações financeiras e demais informações bancárias;

6.Efetuar aplicações e resgates financeiros permitidos para recursos públicos;

7.Cadastrar, alterar e excluir favorecidos;

8.Autorizar pagamentos individuais e em lote;

9.Enviar, liberar, cancelar e consultar arquivos bancários;

10.Assinar contratos, formulários, termos de adesão e demais documentos necessários à administração das contas;

11.Solicitar abertura, alteração cadastral, regularização e encerramento de contas, quando legalmente permitido;

12.Solicitar documentos, comprovantes, certidões e declarações bancárias;

13.Cadastrar e administrar usuários e perfis de acesso aos sistemas eletrônicos da instituição financeira;

14.Praticar todos os demais atos necessários à execução orçamentária, financeira e contábil do Município e de seus fundos e órgãos vinculados.

A movimentação das contas observará obrigatoriamente o regime de assinatura conjunta entre o Secretário Municipal de Finanças, WILK DE MATOS SOUSA, CPF nº 059.944.553-00, e o respectivo ordenador de despesas da unidade gestora correspondente, conforme segue, não permite contrair empréstimos, financiamentos, antecipações de receita, avais, fianças ou outras obrigações de crédito sem prévia e específica autorização legal e administrativa:

1. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPERANTINÓPOLIS

CNPJ nº 11.338.224/0001-24

Assinatura conjunta de:

·WILK DE MATOS SOUSA, Secretário Municipal de Finanças, CPF nº 059.944.553-00;

·JOELSON RIBEIRO BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 002.062.923-09.

Contas:

13.167-9, 74.811-0, 74.812-9, 76.445-0, 76.892-8, 74.811-3, 79.872-X, 80.073-2, 80.090-2, 85.082-9, 85.530-8, 85.563-4, 86.306-8, 86.307-6, 86.804-3, 87.374-8 e 87.754-9.

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ nº 06.110.459/0001-24

Assinatura conjunta de:

·WILK DE MATOS SOUSA, Secretário Municipal de Finanças, CPF nº 059.944.553-00;

·LEILIANA DE SOUSA CARNEIRO, Secretária Municipal de Educação, CPF nº 918.527.573-53.

Contas:

80.416-9, 85.156-6 e 87.456-6.

3. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ nº 20.936.794/0001-07

Assinatura conjunta de:

·WILK DE MATOS SOUSA, Secretário Municipal de Finanças, CPF nº 059.944.553-00;

·ECIA LIMA CARNEIRO, Secretária Municipal de Assistência Social, CPF nº 005.979.033-44.

Contas:

78.149-5, 78.151-7, 78.154-1, 78.158-4, 79.350-7, 81.462-8, 81.490-3, 83.112-3, 83.235-9, 83.634-6, 84.380-6, 84.884-0, 84.980-4 e 88.151-1.

4. MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS

CNPJ nº 06.376.669/0001-69

Assinatura conjunta de:

·WILK DE MATOS SOUSA, Secretário Municipal de Finanças, CPF nº 059.944.553-00;

·KELLVANE FERREIRA SOUSA, Secretária Municipal de Administração, CPF nº 017.211.163-38.

Contas:

5.295-7, 6.760-1, 8.121-3, 15.002-9, 15.006-1, 15.033-9, 15.193-9, 283.141-4, 9.547-8, 9.613-X, 9.647-4, 9.659-8, 10.552-X, 11.949-0, 11.953-9, 11.967-9, 12.013-8, 12.015-4, 12.095-2, 12.779-5, 13.348-5, 73.444-6, 73.534-5, 73.541-8, 74.109-4, 74.587-1, 74.664-9, 74.959-1, 76.498-1, 76.534-1, 76.663-1, 76.700-X, 76.702-6, 76.703-4, 76.723-9, 77.097-3, 77.234-8, 77.539-8, 77.603-3, 77.927-X, 78.094-4, 25.510-6, 79.039-7, 79.805-3, 80.094-5, 80.720-6, 81.118-1, 81.274-9, 83.461-0, 84.176-5, 84.655-4, 84.716-X, 84.737-2, 84.738-0, 85.071-3, 85.106-X, 85.160-4, 85.255-4, 85.489-1, 85.548-0, 86.237-1, 86.455-2, 86.778-0, 86.933-3, 87.158-3, 87.214-8, 87.401-9, 87.472-8, 87.514-7, 87.888-X, 87.889-8, 87.890-1, 87.910-X, 87.974-6 e 88.021-3.

Solicita-se, por fim, que sejam promovidas as atualizações cadastrais necessárias para habilitação dos poderes acima descritos junto aos canais de atendimento e movimentação do Banco do Brasil S.A., observando-se a forma de representação prevista neste ofício.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMAPrefeita Municipal de Esperantinópolis