'c0 Ilma SenhoraJeane Rodrigues Lomeu

Gerente da Agência do Banco do Brasil S.A.

Assunto: Credenciamento e concessão de poderes bancários ao Secretário Municipal de Finanças e Ordenador de Despesas.

Senhora Gerente,

O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, Estado do Maranhão, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pela Prefeita Municipal, SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA, vem comunicar que, por meio da Portaria nº 186/2026, de 10 de agosto de 2026, foi nomeado WILK DE MATOS SILVA para o cargo de Secretário Municipal de Finanças, na condição de Ordenador de Despesas, e requerer seu cadastramento/credenciamento para movimentação das contas relacionadas no Anexo Único deste ofício, desde que de titularidade do Município e dos fundos municipais legalmente submetidos à gestão do Poder Executivo.

Ficam concedidos ao referido Secretário, observadas a legislação aplicável, as regras de cada programa, convênio, fundo ou instrumento de repasse, os limites de alçada, os controles internos municipais e a forma de assinatura vigente perante a instituição financeira, poderes para:

1.emitir, assinar, endossar e sustar cheques; requisitar, retirar, desbloquear e cancelar talonários, cartões e demais meios de movimentação autorizados para pessoa jurídica de direito público;

2.efetuar pagamentos, transferências, PIX, ordens bancárias e transferências eletrônicas, inclusive TED, bem como autorizar débitos e agendar, cancelar, consultar e liberar operações;

3.movimentar recursos por meio eletrônico, cadastrar e utilizar gerenciador financeiro, internet banking e aplicativos corporativos, criar, alterar e desbloquear senhas, chaves, assinaturas eletrônicas, tokens e dispositivos de segurança;

4.consultar saldos, extratos, comprovantes, avisos, lançamentos, rendimentos, aplicações, bloqueios, ordens judiciais e demais informações bancárias; solicitar extratos e documentos de qualquer período;

5.efetuar resgates e aplicações financeiras permitidas para recursos públicos, inclusive automáticas, sempre em produtos compatíveis com a origem, a vinculação e a disponibilidade dos recursos;

6.cadastrar, alterar e excluir favorecidos; cadastrar, autorizar, cancelar e consultar pagamentos a fornecedores, folhas de pagamento, tributos, encargos, consignações, convênios e demais obrigações do Município;

7.realizar e autorizar pagamentos e transferências em lote; enviar, assinar, liberar, cancelar e consultar arquivos de pagamento, folha, arrecadação e cobrança;

8.assinar propostas, termos de adesão, contratos de serviços bancários, autorizações, declarações, recibos, formulários cadastrais e demais documentos necessários à movimentação e administração operacional das contas;

9.solicitar abertura, alteração cadastral, vinculação, desvinculação, encerramento e regularização de contas, subcontas e contas vinculadas, condicionadas à autorização legal e à documentação exigida pela instituição;

10.receber e dar quitação, solicitar comprovantes, certidões e declarações bancárias, contestar lançamentos, requerer estornos e tratar de pendências cadastrais e operacionais;

11.cadastrar, alterar e excluir operadores, usuários, perfis, limites e níveis de acesso nos canais eletrônicos, vedada a delegação de poderes que a legislação ou a instituição considere personalíssimos;

12.praticar os demais atos bancários necessários à execução orçamentária, financeira e contábil do Município, desde que legalmente admitidos e vinculados às atribuições do cargo.

A movimentação deverá observar o regime de assinatura cadastrado no banco e, quando exigida assinatura conjunta, será realizada com o respectivo ordenador de despesa de cada secretaria, não permite contrair empréstimos, financiamentos, antecipações de receita, avais, fianças ou outras obrigações de crédito sem prévia e específica autorização legal e administrativa.

Solicita-se, ainda, a exclusão/revogação dos acessos e poderes anteriormente atribuídos a KLEBER LIMA CARNEIRO, exonerado do cargo de Secretário Municipal de Finanças pela Portaria nº 185/2026, de 10 de agosto de 2026, preservadas eventuais assinaturas necessárias à continuidade administrativa até a efetiva atualização cadastral, conforme orientação dessa instituição.

Dados do novo autorizado: WILK DE MATOS SOUSA, CPF nº 059.944.553-00; RG nº 0448670020125 SESPDGPC/MA; telefone 99 98471-0651; e-mail wilkmsfc@hotmail.com.

Atenciosamente,

SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

Contas do Banco do Brasil S.A.

89 contas

CONTA 1CONTA 2CONTA 35.295-7PM ESPERANT.PDDE76.700-XPAV/PV/BOMPR/JIQ/VER83.634-6SIGTV EST SUAS6.760-1TRIBUTOS MUNICIPAIS76.702-6PME PAC184.176-5EDUC INF8.121-3FUS76.703-4PAC I84.380-6PROCAD SUAS9.613-XPNAT76.723-9ASF/RUAS SEDE84.655-4TRANSF ESPECIAIS 29.647-4PME ILUM. PUBLICA77.096-5PAVIM.ASFALTICA84.738-0PME9.659-8CIDE77.097-3PME/PAV/ASF CONV84.884-0GND311.949-0CONTRUÇÃO MATADOURO77.234-8CV/GISP/SEDES/EST84.980-4SIGTV INVEST11.953-9PME SINFRA ASFALTO77.539-8PME/BRASI85.071-3ETI ESC.TEMPO INT11.967-9PME SIMPLES NACIONAL77.603-3PME PEJA85.082-9FUNDO A FUNDO12.013-8ICMS ESTADUAL77.927-XCONCURSADO PUBLICO85.106-XESPERANT12.015-4IPVA78.094-4PME TRANS.85.156-6QUOTA SALARIO EDUCAÇ12.095-2BRALF78.149-5PME BPC ESCOLA85.160-4CARNAVAL 202412.779-5MERENDA ESCOLAR78.151-7PME GBF FNAS85.255-4CFM13.167-9FARMACIA BÁSICA78.154-1GSUAS FNAS85.489-1CONVENIO ONIBUS13.348-5PME/AGUA78.158-4PSN FNAS85.530-8QUALIF A. AMB HOSP15.002-9ITR79.039-7TRANSPORTE85.548-0TRANSF ESPEC15.006-1FPM79.350-7CRIANÇA FELIZ85.563-4EMENDA 115.033-9PME FEP79.805-3BRASIL ALFABETIZADO86.237-1PAR15.193-9PME79.872-XFUNDO A FUNDO86.455-2CARNAVAL 202525.510-6MDE80.073-2CUSTEIO SUS86.778-0ALDIR BLANC73.444-6PTA80.090-2FMS INVEST86.804-3FMS ADELMO73.534-5IPI/IPM80.094-5MERCADO MUNICIPAL86.933-3CARNAVAL 202674.587-1PAC I80.416-9FEB87.214-8TRANS. ESP74.664-9PME/PAR80.720-6S A AGUA87.401-9TRANS.ESP 210400874.811-0FMS INSUMOS81.118-1BLOQUEIOS JUDICIAIS87.472-8ESTRADAS VICINAIS74.812-9FARM BASICA81.274-9E.B.CONST87.514-7TRANSP ESC VERDADE74.959-1PME/MANUT81.490-3RECURSOS PROPRIOS87.754-9FUNDO EMENDA76.445-0FNS BLINV83.112-3SIGTV ESTR87.910-XPAR76.534-1PME/AFM83.235-9AUX. BRASIL283.141-4ICMS/DESONERAÇÃO76.663-1PME/PAC 183.461-0TRANSF ESPECIAIS

Gabinete da Prefeita Municipal de Esperantinópolis, em 10 de agosto de 2026.

SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA

Prefeita Municipal