EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 1507034/2025.

PARTES: Municipio de Esperantinopolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte e a empresa FVSM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.779.390/0001-63, com sede na Rua das Enxovas, Qª 05, n° 39, Cep. 65.071-530, CALHAU, no Município de São Luís-MA.

OBJETO: contratação de empresa especializada na execução de serviços profissionais na assistência técnica, gerenciamento e assessoria técnica das obras pertinentes ao município de Esperantinópolis – MA.

DO PREÇO: De acordo com os dispositivos supracitados, fica alterado o Contrato de Fornecimento resultante da referida INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025, nos seus quantitativos, correspondendo ao Valor Total e R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

0212 – Sec. de Obras, Habitação e Transporte

04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Juridica

BASE LEGAL: Este termo aditivo tem por fundamento os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Antônio Cleiton Magalhães da Silva - Secretária Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela CONTRATANTE e Franknilva Vieira da Silva Matos, Empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2026.

Esperantinópolis-MA, 14 de julho de 2026.

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Antônio Cleiton Magalhães da Silva

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

014/2025.

Pela CONTRATANTE