PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0105042024. CONCORRÊNCIA Nº 001/2024. TERMO DE CONTRATO Nº 011906001/2024. AD/02.011906001/2024. PARTES: Municipio de Esperantinópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte, e a empresa UCHÔA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para manutenção de pontes de madeira e bueiros de concreto na urbana e rural do Município de Esperantinópolis/MA. DA ALTERAÇÃO: De acordo com no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 e art. 6 inciso XVII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, fica prorrogado o contrato n° 0105042024 de prestação de serviço, resultante da Concorrência N° 001/2024, por mais 12(doze) meses. BASE LEGAL: Este aditivo é fundamentado no artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021 e art. 6 inciso XVII, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026. SIGNATARIOS: Antonio Cleiton Magalhães da Silva, Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela CONTRATANTE e Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, empresária, pela CONTRATADA.

Município de Esperantinópolis/MA, 17 de junho de 2026.

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Antônio Cleiton Magalhães da Silva

Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Portaria: 014/2025