A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência.
R E S O L V E
Artigo 1°- Conceder Licença Maternidade, com início 09/05/2026, à servidora FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE DA SILVA, Conselheira Tutelar, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, neste município.
Artigo 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 12 DE MAIO DE 2026.
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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente e dá outras providências.
CONSIDERANDO o afastamento da Conselheira Tutelar Sra. FRANCISCA DAS CHAGAS CAVALCANTE DA SILVA, em razão de licença-maternidade;CONSIDERANDO a necessidade de manutenção do pleno funcionamento do Conselho Tutelar, nos termos do art. 132 da Lei nº 8.069/90 (ECA);RESOLVE:Art. 1º Fica convocado(a) o(a) Sr.(a) ERICA DE JESUS ALENCAR MENESES, 1º suplente eleito(a) no último pleito para Conselheiro Tutelar, para assumir, temporariamente, o cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição à titular afastada.Art. 2º A substituição ocorrerá pelo período correspondente à licença-maternidade da titular, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Art. 3º O(a) convocado(a) deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração no prazo de até 03 (três) dias úteis, para assinatura do termo de posse.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 12 DE MAIO DE 2026.
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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
