EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N DP/ 0304078/2025. ADITIVO Nº 10304078/2025

PARTES: Municipio de Esperantinopolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.933.858/0001-19.

OBJETO: prestação de serviços de empresa especializada em sistema de exportação de dados dos processos de contratação ao TCE-MA em formato JSON para a atender às necessidades da Secretaria de Administração do Município de Esperantinópolis- MA.

DO PREÇO: De acordo com os dispositivos supracitados, fica alterado o Contrato de Fornecimento resultante da referida dispensa de licitação n° 078/2025, nos seus quantitativos, correspondendo ao Valor Total e R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: Este termo aditivo tem por fundamento os artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa- Secretaria Municipal de Administração pela CONTRATANTE e Francisco Leonardo Franco de Carvalho – Empresário pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2026.

Esperantinópolis-MA, 31 de março de 2026

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria 004/2025