CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSCRIÇÃO EM AÇÕES FORMATIVAS CULTURAIS — POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

A Prefeitura Municipal de Esperantinópolis — Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB), o Decreto Federal nº 11.740/2023 e demais normas aplicáveis, torna público o presente Edital de Chamamento Público para inscrição e seleção de participantes em ações formativas culturais gratuitas.

1. DO OBJETO

Seleção de participantes para cursos de formação cultural voltados à elaboração de projetos e organização de portfólios culturais, financiados com recursos da PNAB.

2. DAS AÇÕES FORMATIVAS

2.1 Oficina de Elaboração de Projetos e Portfólio — 4 horas — Presencial.

2.2 Curso de Formação em Elaboração de Projetos e Portfólio Culturais — 20 horas — Presencial.

3. DOS REQUISITOS

I — Idade mínima de 18 anos;II — Residir em Esperantinópolis — MA;III — Interesse ou atuação cultural;IV — Disponibilidade para participação.

4. DAS VAGAS

Oficina: 40 vagasCurso de Formação: 60 vagas

5. DAS INSCRIÇÕES

Período: 19/03/2026 a 30/03/2026

Presencial: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude — Prefeitura Municipal de Esperantinópolis

Online: Formulário eletrônico — Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScKtQtfKMprvCRlP8Mt_49fltuxbYqss5o6jcyxD__CbQV4QA/viewform?usp=header

Documentação:

I — Documento oficial com foto;II — CPF;III — Comprovante de residência;IV — Comprovante de escolaridade (quando exigido).

6. DA SELEÇÃO

A seleção observará ordem de inscrição, atuação cultural, representatividade territorial e diversidade de linguagens culturais.

7. DA CERTIFICAÇÃO

Receberão certificado os participantes com frequência mínima de 75%.

8. DOS RECURSOS FINANCEIROS

As ações serão custeadas com recursos da Política Nacional Aldir Blanc — PNAB. Não haverá pagamento de bolsas ou auxílios financeiros aos participantes.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição implica concordância com as normas deste Edital. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

Esperantinópolis — MA, 18 de Março de 2026

JOSÉ RIBAMAR LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Juventude