A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E

Artigo 1°- Nomear RAFAEL BARROS DA SILVA, portador do CPF 611.969.713-66, para ocupar o cargo de Operador de Identificação Civil na Unidade de Atendimento do Viva/Procon no Município de Esperantinópolis - MA.

Artigo 2°- Enquanto exercer a função, o (a) Operador (a) de Identificação deverá ser o (a) articulador (a) e responsável por atender o cidadão e realizar, com segurança e atenção, a digitação dos dados biográficos e autodeclarados conforme os documentos e informações fornecidas pelo cidadão; capturar as biometrias civis (fotografia e impressões digitais) de acordo com as técnicas do treinamento e em conformidade com suas atribuições previstas no Acordo de Cooperação Técnica.

Artigo 3°- A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida na lei.

Artigo 4°- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 26 DE JANEIRO DE 2026.

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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL