O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da Assistência Social, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de pessoa jurídica para fornecimento impressoras e equipamentos de informática, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis- MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, Nº 125, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou e através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.

Esperantinópolis – MA, 24 de outubro de 2025.

Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria 010/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° 2310128/2025, DISPENSA Nº 128/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: CD Assessoria Técnica Educacional Ltda. CNPJ: 23.538.120/0001-42. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação continuada – TEMA: IMPLANTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO para professores da rede municipal de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 inciso II da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 28.151,33 (Vinte e oito mil cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é até 31/12/2025, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30% 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e a Sra. Danielle Lucas da Fonseca, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 23 de outubro.

Esperantinópolis – MA, 27 de outubro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

Pela CONTRATANTE

DISPENSA: 128/2025

Processo Administrativo: 1281030/2025.

Aos (17) dezessete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, nº125, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 017/ 2025 de 02 de janeiro de 2025, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 128/2025-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de formação continuada – TEMA: IMPLANTAÇÃO DA BNCC COMPUTAÇÃO para professores da rede municipal de Esperantinópolis- MA, constante no Processo Administrativo Nº 1281030/2025. A comissão, às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta da empresa:

CD Assessoria Técnica Educacional Ltda. CNPJ: 23.538.120/0001-42.

A comissão passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificaram-se que a empresa CD Assessoria Técnica Educacional Ltda. CNPJ: 23.538.120/0001-42, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a empresa está declarada HABILITADA.

Diante do exposto a empresa CD Assessoria Técnica Educacional Ltda. CNPJ: 23.538.120/0001-42, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 28.151,33 (Vinte e oito mil cento e cinquenta e um reais e trinta e três centavos).

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.

NOMECARGO/FUNÇÃO

ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO

Antonio Kleuber Monteiro de SousaMembro da equipe de apoio

CRISTIANA LIMA CORRÊA

Membro da equipe de apoio