EXTRATO DO CONTRATO N° 08936/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: A.G.M DE LIMA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e Assessoria Técnica junto aos programas do FNDE/MEC atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, “c da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: O contrato em decorrência desta contratação direta terá a vigência de 12 (doze meses), a partir da data de assinatura do presente contrato, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 105, 106, 107 da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0205 – Secretaria Municipal de Educação-12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. de Educação -3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e o Sr. André Gonçalves Monteiro Lima, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025.

Esperantinópolis – MA, 08 de setembro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria n° 008/2025

CONTRATANTE