EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° AD IN/190221/2025. Aditivo Nº 01.190221/2025, INEXIGIBILIDADE: Nº 021/2025 PARTES: Município de Esperantinópolis, por Intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa Joaquim C Neto Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 40.279.749/0001-34 com sede e endereço na Rua Aviador Irapuan Rocha, nº 1889 sala 04, Bairro: Fatima, CEP: 64.049-518, Teresina-PI. OBJETO: contratação de empresa especializada para realizar os serviços de apoio as atividades aos processos administrativos de Regularização Fundiária Urbana, nas modalidades REURB-S (Regularização Fundiária de interesse social) e REURB-E (Regularização Fundiária de interesse especifico). DA ALTERAÇÃO: De acordo com os dispositivos supracitados, fica alterado o Contrato de serviço resultante da IN 021/2025, nos seus quantitativos, correspondendo ao Valor Total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). BASE LEGAL: arts. 111 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa, Secretária Municipal de Administração, pela CONTRATANTE e Joaquim C. Neto – Empresário pelo CONTRATADO. DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2025.

Esperantinópolis-MA, 18 de agosto de 2025.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria Nº 004/2025

Pela CONTRATANTE