EXTRATO DO CONTRATO N° IN/187033/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Administração, como Locatária a Sra. Kellvane Ferreira de Sousa e do outro a Sra. GILMARA PEREIRA CARVALHO, como locadora, CPF n° 036.081.703-32; RG: 05762962837. OBJETO: locação de imóvel para o funcionamento do Procon localizado na Rua Sete de Setembro n° 314-A de interesse da SecretariadeAdministração no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa fisica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira de Sousa, LOCATÁRIA e a Sra. GILMARA PEREIRA CARVALHO, data da assinatura: 18 de julho de 2025.

Esperantinópolis/MA, 18 de julho de 2025.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025