SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE

LEI ALDIR BLANC – LEI FEDERAL Nº 14.399/2022

EDITAL Nº 01/2025 – SELEÇÃO DE PARECERISTAS

DOCUMENTO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARECERISTA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PARECERISTA – LEI ALDIR BLANC II

A Prefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc II), no Decreto Federal nº 11.740/2023, e demais regulamentações pertinentes, torna público que:

FRANCINETE SANTOS BRAGA, portadora do CPF nº 800.646.713-72 e RG nº 1.581.261 SSP-MA, residente e domiciliada à Rua Alto Pão de Açúcar, 58 -Centro - Pedreiras/MA, foi selecionada para atuar como PARECERISTA, integrando a Comissão de Avaliação e Seleção do Edital nº 02/2025, referente à execução dos recursos da Lei Aldir Blanc no Município.

DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO. A parecerista foi contratada para prestar serviços de análise e emissão de pareceres a respeito de projetos culturais inscritos em editais e chamamentos públicos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude de Esperantinópolis-MA em razão da execução da Política Nacional Aldir Blanc PNAB.

DOS VALORES Conforme determinação da LEI ALDIR BLANC os recursos destinados ao pagamento de pareceristas é relativo 5% do recurso recebido pelo município de Esperantinópolis, Maranhão, valor recebido pelo ente R$ 161.703,37 (cento e sessenta e um mil, setecentos e três reais e trinta e sete centavos. Portanto, o valor a ser pago para os pareceristas é R$ 8.085,16 (oito mil, oitenta e cinco reais e desesseis centavos).

A parecerista exercerá função técnica e temporária, com a responsabilidade de analisar, avaliar e emitir pareceres sobre os projetos culturais inscritos no referido edital, conforme os critérios estabelecidos, resguardando os princípios da impessoalidade, transparência, ética, e comprometimento com o fomento à cultura local.

O exercício da função será remunerado por parecer emitido, conforme condições previstas no edital, sendo vedado qualquer vínculo empregatício com a Administração Pública Municipal.

Esperantinópolis – MA, 24 de Abril de 2025.

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JOSÉ RIBAMAR LEANDRO DO NASCIMENTO JÚNIORSecretário Municipal de Cultura, Turismo e JuventudePrefeitura Municipal de Esperantinópolis – MA

FRANCINETE SANTOS BRAGA

CPF:800.646.713-72-RG:1.581.261-Brasileira, Solteira.Rua Alto Pão de Açucar,75 -Centro. Pedreiras/MAEmail:nete2010@yahoo.com.br-Telefone:(99) 98112-9760

Facebook: francinetesantosbraga

Instagran:@francisantosbraga

FORMAÇÃO:

·Especialista em Gestão e Politicas Publicas em Gênero e Raça e Etnia. (NEaD/UFMA/ A DISTÂNCIA).

·Especialista em Saúde da Mulher Negra. Universidade Federal do Maranhão/UFMA. Artigo Cientifico: Abordagem da Saúde da População Negra nos Cursos de Graduação em Medicina das Universidades do Estado do Maranhão. Orientadora: Rosana Batista Monteiro.

·Especialista em Sociologia das Interpretações do Maranhão: Povos e Comunidades Tradicionais, Desenvolvimento Sustentável e Politicas Étnicas. Universidade Estadual do Maranhão/UEMA. Artigo Monográfico: Saúde Ambiente e as Representações do Masculino/Feminino na Comunidade Quilombola Lago da Onça em Pedreiras/MA. Orientador: Alfredo Wagner Berno de Almeida.

·Graduada em História. Universidade Estadual do Piauí-UESPI. Monografia: A História do Negro no Brasil no Maranhão com ênfase na História do Negro em Pedreiras/MA. Orientador: Gleydson de Carvalho Santiago.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

'c1REAS DE ATUAÇÃO

Grande área: Ciências Humanas / Área: História.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Antropologia.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.

Grande área: Ciências Humanas / Área: História / Subárea: História da África e Cultura Afro Brasileira.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação / Subárea: Educação-Meio Ambiente, Cultura e Turismo

Relações de Gênero, Igualdade Racial, Educação para Educação Étnico Raciais e Quilombolas.

Cultura e Turismo: Assessoria na Elaboração do Sistema Municipal de Cultura e Turismo (Órgão Gestor, Conselho, Fundo)

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

·2021-Capacitacão para Gestores de Políticas Culturais e de Gênero nas plataformas digitais (Google Meet/ Zoom entre outras).

·Apresentação do Programa Três Tons (Instagran).

·2020-Assessora Especial do Gabinete do Prefeito Antonio França em Pedreiras/MA.

·2017-2019-Presidente da Fundação Pedreirense de Cultura e Turismo (FUP) – Pedreiras-MA.

·2015 -2016-Assessora de Comunicação do Município de Pedreiras /MA.

·2014 -2013- Diretora e apresentadora do Sistema Melodisc de Comunicação – TV ATENAS – BAND /Pedreiras-MA

·Abril/Novembro de 2012.Educadora no Projeto de Capacitação de Lideranças Quilombolas das Microregiões de Chapadinha, Codó, Itapecuru. Litoral Ocidental Maranhense e Médio Mearim. SMDH, CCN/MA, ACONERUQ, SEPPIR.

·2012.Consultora em atividades de Administração de Projetos de Desenvolvimento Territorial. Fórum Carajás/MDA/CEF.

·2011-Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão.

·Cargo: Moderadora da Conferência da Juventude do Território: Cocais, Mearim e Vale do Itapecuru.

·2005 a 2006 – Prefeitura Municipal de Pedreiras-MACargo: EscrituráriaPrincipais atividades: Trabalhar as atividades relacionadas ao Censo Escolar e em tombamentos dos bens municipais.·1999 a 2003Cargo: Professora.

CURSOS/ seminários/Palestras/oficinas

·Curso Sobre a aplicação da Lei Emergencial Aldir Blanc.·Curso Gestão em Políticas Culturais:(Cultura e suas manifestações do Erudito ao Popular/Identidade e Diversidade Cultural do global ao local/tipologias de espaços e equipamentos culturais). EAD/EDUCAÇÃO

·Curso de Internet, Educação e Pesquisa. Universidade Virtual do Maranhão/UNIVIMA.

·Curso de Formação em História e Cultura Afro-Brasileira e Africana com ênfase na Lei 10.639/03.Ágere Cooperação em Advocacy e Faculdade do Noroeste de Minas-FINOM.

·II Congresso da Faculdade de Educação São Francisco /FAESF.Tema: O Desenvolvimento Psicossocial no Trabalho. Pedreiras-MA.

·III Congresso Anual da Faculdade de Educação São Francisco/FAESF.Tema :As Novas Competencias e Desafios da Sociedade da Informação.

·IV Congresso da Faculdade de Educação São Francisco/FAESF.Tema:O Meio Ambiente na Perspectiva da Evolução e Responsabilidade Global.

·V Congresso da Faculdade de Educação São Francisco/FAESF. Tema: Educação, Saúde e Cidadania nas Contradições da Sociedade Contemporânea.

·VI Congresso da Faculdade de Educação São Francisco/FAESF.

·I Seminário de Iniciação Cientifica. FAESF. Tema: A Universidade, A Formação do Pesquisador e a Produção do Conhecimento.

·Seminário Refletindo a Abolição da Escravatura no Brasil.2ª Feira do Livro de São Luis-MA.

·I Seminário das Comunidades Negras Rurais Quilombolas dos Município de Lima Campos-MA. Tema: Comunidade Empenho e Ação.

·III Encontro de Comunidades Negras Rurais e Quilombolas do Município de Lima Campos. Tema: Quebrando as Algemas, a caminho da libertação.

·Coordenou a I SEMANA PEDREIRENSE DE DEBATES SOBRE AS QUESTÕES RACIAS. Centro de Consciência Negra de Pedreiras e Região do Médio Mearim/CCNP-Mearim e Centro de Cultura Negra do Maranhão-CCN/Ma. Pedreiras-MA.

· Palestrante com o tema DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, promovido pelo C.E.E.F.M. Newton Bello no dia 18 de março de 2006 no turno noturno em Trizidela do Vale/MA.

·Coordenou o I SEMINÁRIO DE MULHERES NEGRAS QUILOMBOLAS DA REGIÃO DO MÉDIO MEARIM.TEMA:MULHERES NEGRAS QUILOMBOLAS DA REGIÃO DO MÉDIO MEARIM EM BUSCA DOS SEUS DIREITOS E CIDADANIA. Promovido pelo Centro de Cultura Negra do Maranhão-CCN/MA. Trizidela do Vale-MA.

·Palestrante com o TEMA “O DIA DA CONSCIENCIA NEGRA”, no I Seminário Aberto do Complexo Educacional de Ensino Fundamental e Médio Olindina Nunes Freire. Pedreiras-MA.

·Palestrante com o TEMA “A CULTURA AFRO-BRASILEIRA, no I Seminário Estudantil Cultural do Colégio Drº Herschel Carvalho. Pedreiras.MA.