DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.

Simone Vargas Carneiro de Lima, Prefeita Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 004/2024 de 05 de março de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções da comissão de contratação;

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 004/2024 de 05 de março de 2024.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 2º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

a) Antônio Caitano Lima.

b) Cristiana Lima Corrêa.

c) Antônio Kleuber Monteiro de Sousa.

2.1 As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 004/2024 de 05 de março de 2024.

3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS-MA

28 de março de 2025.

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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA

PREFEITA MUNICIPAL