A PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 692/2024, deste Município.
R E S O L V E
Artigo 1°- Nomear LUAN MANASSEIS SALVIANO RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, desta Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA.
Artigo 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
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SIMONE VARGAS CARNEIRO DE LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Dispõe sobre os dias de pontos facultativos durante o período de carnaval no município de Esperantinópolis-MA e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Esperantinópolis, Estado do Maranhão, Simone Vargas Carneiro de Lima, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º – Fica Decretado as datas de pontos facultativos durante o período de carnaval no município de Esperantinópolis-MA, conforme Portaria MGI Nº 9.783, de 27 de dezembro de 2024, descrito abaixo.
Art. 2º – As datas que compõem os pontos facultativos são:
·03 de Março (segunda feira) – Carnaval.
·04 de Março (terça feira) – Carnaval.
·05 de Março (quarta feira) – Quarta-feira de cinzas (até as 14 horas).
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Esperantinópolis – MA, 26 de Fevereiro de 2025
Simone Vargas Carneiro de Lima
Prefeita Municipal
Denomina logradouro público e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS DECRETA:
Antônio Mihayllove de Sousa Santos, Vereador com representação nessa Casa Legislativa, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o teor do Inciso III, do Artigo 90 do Regimento Interno, e o disposto no Inciso III do Artigo 60, da Lei Orgânica Municipal, encaminha para fins do tramite regimental e consequentemente a deliberação plenária, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA FRANCISCA VIEIRA DE SOUSA, NO BAIRRO JOVITÃO/SEDE, a partir da aprovação, sanção e publicação dessa Lei.
Art. 2º - A denominação desse logradouro é uma homenagem justa a uma cidadã da referida localidade.Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOÃO ROMÃO BEZERRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, LEI APROVADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E SANCIONADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
Simone Vargas Carneiro de Lima
Prefeita Municipal
