ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da Contratante: GUILHERME CARNEIRO CORRÊA, CPF: 673.623.973-72; RG: 000105130498-6, com residência na Rua Costa e Silva, S/N, Centro - Esperantinópolis – MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento do Caps no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025.

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria: 007/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor do Contratante: EDINALDO BEZERRA DA SILVA, CPF: 494.612.733-04; RG: 26610322003-0 SESP MA, com residência na Rua Adriano Rodrigues, Palmeiral, s/n, CEP: 65.750-000, Esperantinópolis/MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento da Creche Marly Sarney – Povoado Palmeiral no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/1301005/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação/Fundeb, como Locatária a Sra. Leiliana de Sousa Carneiro e do outro o Sr. EDINALDO BEZERRA DA SILVA, CPF nº 494.612.733-04, RG: 266103220030 SESP MA, OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Creche Marly Sarney – Povoado Palmeiral no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo, 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB ,12 3650011 2.048 – Manut. da Educação Básica Infantil - FUNDEB 30%,3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, LOCATÁRIA e o Sr. EDINALDO BEZERRA DA SILVA, LOCADOR. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis/MA, 13 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da Contratante: FRANCISCA MARTINS DA SILVA, CPF: 007.116.613-08; RG: 012598431999-7, com residência na Rua 04, N° 39, Habitado, Bairro Augusto Luna, CEP: 65.750-000, Esperantinópolis/MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento do Anexo da Escola São Raimundo, no Bairro Augusto Luna no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/1301006/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, como Locatária Sra. Leiliana de Sousa Carneiros e do outro a Sra. FRANCISCA MARTINS DA SILVA, CPF nº 007.116.613-08, RG: 012598431999-7. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento do Anexo da Escola São Raimundo, no Bairro Augusto Luna no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo: 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB; 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30%; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, LOCATÁRIA e a Sra. FRANCISCA MARTINS DA SILVA, LOCADORA. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis/MA, 13 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da Contratante: EDUARDO LIMA CARNEIRO, CPF: 008.846.953-01; RG: 01339728000-3, com residência na Rua Francisco de Melo Lobo, nº 335, Cond. Vila Vitoria, Casa 100, Bairro: Saci, Teresina – PI.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento da Central da Merenda no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/1301007/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, como Locatária e do outro o Sr. EDUARDO LIMA CARNEIRO, CPF sob o n° 008.846.953-01, RG: 01339728000-3. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Central da Merenda no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo: 0205– Secretaria Municipal de Educação; 12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. De Educação; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, LOCATÁRIA e o Sr. EDUARDO LIMA CARNEIRO, LOCADOR. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis/MA, 13 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da Contratante: JULIMAR JUNIOR DE SOUSA, CPF: 280.948.828-24; RG: 075949412022-9, com residência na Rua Principal, nº 22 A, Esperantinópolis – MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento do Anexo da Escola Júlio Melo no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/1301008/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, como Locatária a Sra. Leiliana de Sousa Carneiro e do outro o Sr. JULIMAR JÚNIOR DE SOUSA, CPF n° 280.948.828-24, RG: 075949412022-9. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento Anexo da Escola Júlio Melo no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo: 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB; 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30%; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, LOCATÁRIA e o Sr. JULIMAR JÚNIOR DE SOUSA DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis/MA, 13 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor do Contratante HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA, CPF: 229.769.623-91; RG: 755526970 SEJUSP MA, com residência Rua Beija-Flor 16; Ed Shalon Ap403; Ponta do Farol; CEP: 65.077-150 – São Luís - MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

1.1.EXTRATO DO CONTRATO N° IN/1301009/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, como Locatária e do outro o Sr. HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA, CPF: 229.769.623-91; RG: 755526970 SEJUSP – MA. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento da Secretaria Municipal de Educação no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo: 0205 – Secretaria Municipal de Educação; 12 222 0002 2.026 – Manut. e Func. da Sec. de Educação; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, LOCATÁRIA e o Sr. HERMENEGILDO CARNEIRO CORREA. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis – MA, 13 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da Contratante: SUELI BERNARDO DA SILVA, CPF: 272.424.068-54; RG: 041923082011-6, com residência na Rua Santa Terezinha, nº 110, Esperantinópolis – MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento do Anexo da Escola Boa Esperança, Bairro Laranjal no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/13010112025. INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação, como Locatária e do outro a Sra. SUELI BERNARDO DA SILVA, CPF sob o n° 272.424.068-54, RG: 041923082011-6. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento Anexo da Escola Boa Esperança, Bairro Laranjal no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 13/01/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica – FUNDEB; 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Básica Fundamental - FUNDEB 30%; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, LOCATÁRIA e a Sra. SUELI BERNARDO DA SILVA. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2025.

Esperantinópolis/MA, 13 de janeiro de 2025.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 008/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/140118/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025. PARTES: Município de Esperantinópolis/MA, por intermédio da secretaria municipal de administração e a empresa Barros, Fernandes & Borgneth Advogados Associados. OBJETO: contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, destinado a atenderem as necessidades da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA. AMPARO LEGAL: artigo 74,inciso III,alínea“c” da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 240.00,00 (duzentos e quarenta mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração- 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração-3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa Secretária Municipal de Administração pela contratante e Fabiana Borgneth Silva Antunes sócia administradora, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis – MA, 14 de janeiro de 2025.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria Nº 006/2025

Pela CONTRATANTE

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/1301122025. INEXIGIBILIDADE Nº 012/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde E Saneamento, como Locatária e do outro o Sr. GUILHERME CARNEIRO CORREA, CPF:673.623.973-72, RG:000105130498-6. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento do Caps no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0209 – Fundo Municipal de Saúde; 10 122; 0002 2.056 – Manut. e Func. das Atividades do CAPS; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Fisica; SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, LOCATÁRIO e o Sr. GUILHERME CARNEIRO CORREA. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis – MA, 13 de janeiro de 2025.

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Joelson Ribeiro Bezerra

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Portaria: 007/2025.

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da Contratante: WILIAM MIRANDA LIMA, CPF: 037.629.293-86; RG: 0311724832006-9, com residência na Rua Santa Terezinha, S/N - Esperantinópolis – MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento do Deposito da Prefeitura no Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/130113/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 013/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Administração, como Locatária e do outro o Sr. WILIAM MIRANDA LIMA, CPF sob o n° 037.629.293-86, RG: 031728732006-6. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento do Deposito da Prefeitura no Município de Esperantinópolis/MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 16.800,00 dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração; 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração; 3.3.90.36.00 – Outros Serviço Terceiro P. Fisica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa, LOCATÁRIA e o Sr. WILIAM MIRANDA LIMA. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025

Esperantinópolis – MA, 13 de janeiro de 2025.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS - MA, no art. 74, inciso V da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da Contratante: FRANCISCO CARNEIRO JOVITA, CPF: 158.400.003-10; RG: 0290779520056 GESP MA, com residência na Av. Getúlio Vargas , S/N, Próximo aos Correios, CEP: 65.750-000, Esperantinópolis – MA.

A Inexigibilidade de Licitação refere-se à Locação de Imóvel para o Funcionamento do Conselho Tutelar, de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis – MA, apresentando valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis/MA, 10 de janeiro de 2025.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria: 010/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/13.01142025. INEXIGIBILIDADE Nº 014/2025. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, como Locatária e do outro o Sr. FRANCISCO CARNEIRO JOVITA, CPF sob o n° 158.400.003-10, RG: 0290779520056 GESP MA. OBJETO: Locação de Imóvel para o Funcionamento do Conselho Tutelar, de Interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Esperantinópolis – MA. BASE LEGAL: Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 16.800,00 dezesseis mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0210 – Secretaria Municipal de Assistência Social - 08 122 0002 2.078 – Manutenção do Conselho Tutelar - 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terceiros pessoa física. SIGNATÁRIOS: Écia Lima Carneiro, LOCATÁRIA e o Sr. FRANCISCO CARNEIRO JOVITA. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis – MA, 13 de janeiro de 2025.

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Écia Lima Carneiro

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria: 010/2025

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Procuradoria da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no artigo 74,inciso I,da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, sediada na Rua Izabel a Redentora,nº2356, Edif Loewen sala 117, CEP: 83005-10, centro – São Jose dos Pinhais – PR

A Inexigibilidade de Licitação a prestação de serviços de assinatura anual para acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS - ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, nas quais se vislumbre interesse do município, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis – MA 09 de janeiro de 2025

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria Nº 004/2025

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/130115/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025. PARTES: Município de Esperantinópolis – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. OBJETO: prestação de serviços de assinatura anual para acesso aos serviços do sistema BANCO DE PREÇOS - ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, nas quais se vislumbre interesse do município, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. AMPARO LEGAL: artigo 74,inciso I,da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021. VALOR: O valor do contrato e de R$ 10.910,00 (dez mil novecentos e dez reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração-04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração-3.3.90.39.00 – Outros Serviço Terceiro P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira de Sousa pela contratante e Rudimar Barbosa dos Reis, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis – MA, 13 de janeiro de 2025.

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Secretaria Municipal de Administração

Kellvane Ferreira de Sousa

017.211.163-38

Portaria: 004/2025

Contratante

Pelo presente instrumento e com base da Inexigibilidade nº 016/2025, amparado pelo artigo 74,inciso III,alíneac” da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, convocamos a e empresa L DE S FERREIRA FILHO, inscrita no CNPJ: 47.402.054/0001-47, com sede na Rua das Pedrinhas, Nº 86-A, CEP: 65.720-000, no Município de Igarapé Grande/MA, para comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Secretaria Municipal de Finanças, para assinatura do Termo de Contrato.

Ele deverá comparecer em até 5 (cinco) dias úteis (segunda a sexta-feira) e no horário das 08:00 (oito) horas às 12:00 (doze) horas.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra ela serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Esperantinópolis – MA, 10 de janeiro de 2025.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025.

EXTRATO DO CONTRATO N° IN/130116/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025. PARTES: Município de Esperantinópolis/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa L De S Ferreira Filho. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio para atender as necessidades do setor de compras e serviços da Administração Municipal (Secretarias e Fundos Municipais) a serem executados nas dependências da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis (MA). AMPARO LEGAL: artigo 74,inciso III,alínea“c” da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie. VALOR: 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Secretaria Municipal de Administração- 04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração-3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa Secretária Municipal de Administração pela contratante e Luis de Santana Ferreira Filho, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

Esperantinópolis – MA, 13 de janeiro de 2025.

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria Nº 006/2025

EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº 0107015/2024; Nº AD/01. 0107015/2024. TOMADA DE PREÇOS N° 015/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTE. CONTRATADA: UCHOA ENGENHARIA LTDA. CLÁSULA PRIMEIRA DO OBJETO: contratação de empresa de engenharia para Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de reforma da Praça Galdino Carneiro, no Município de Esperantinópolis/MA. CLÁUSULA SEGUNDA: Da Alteração: De acordo com o art 57 paragrafo 1, inciso III e VI da lei 8666/93, fica prorrogado o contrato Nº 0107015/2024, de prestação de serviço, resultante da Tomada de Preço n° 015/2023, por mais 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias. FUNDAMENTO LEGAL: incisos III a VI, do artigo 57 da Lei 8666/93 paragrafo 1. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. SIGNATARIOS: Antonio Cleiton Magalhães da Silva, Secretario Municipal de Obras, Habitação e Transporte pela CONTRATANTE e THAYLA CRISTINA GOMES DA ROCHA UCHOA GALVAO, pela CONTRATADA.

ESPERANTINÓPOLIS-MA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

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Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte

Antonio Cleiton Magalhães da Silva

Secretário

Portaria: 060/2024

ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.

AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Procuradoria da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no artigo 74,inciso III,alínea“c” da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: BARROS, FERNADES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.989.489/0001-88, endereçada na Rua Tremembés, nº19, Qd 11, Bairro: Calhau, CEP 65.071-485, São Luís- MA.

A Inexigibilidade de Licitação a contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, destinado a atenderem as necessidades da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis/MA, estimando um valor a receber de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.

Esperantinópolis – MA 13 de janeiro de 2025

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Kellvane Ferreira Sousa

Secretária Municipal de Administração

Portaria: 004/2025.