DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 087/2024

ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, endereço - Rua Getúlio Vargas, centro, Cep: 65750-000, Esperantinópolis - MA. A Dispensa de Licitação refere-se à Contratação de Pessoa Jurídica para eventual e futura aquisição de kits escolares para Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA, apresentando valor total de R$ 51.535,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais) com os documentos que instruem este Processo.

Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021

Esperantinópolis/MA, 13 de dezembro de 2024.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 141/2024

EXTRATO DO CONTRATO N° 1712087/2024, DISPENSA Nº 087/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, endereço - Rua Getúlio Vargas, centro, Cep: 65750-000, Esperantinópolis - MA. VENCEDORA, pelo valor global de R$ 51.535,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais). OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para eventual e futura aquisição de kits escolares para Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 51.535,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB - 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30% - 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e o senhor Benedito Ferre da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2024.

Esperantinópolis – MA, 17 de dezembro de 2024.

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Leiliana de Sousa Carneiro

Secretária Municipal de Educação

Portaria 141/2024

Pela CONTRATANTE

DISPENSA: 087/2024

Processo Administrativo: 08729112024

Aos (12) doze dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h00 (dez horas), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 060/ 2024 de 24 de maio de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 087/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de Pessoa Jurídica para eventual e futura aquisição de kits escolares para Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis- MA, constante no Processo Administrativo Nº: 08729112024. A comissão, às 10h00 (dez horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preço da empresa:

BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50.

A comissão passou a análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.

Diante do exposto a empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 51.535,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e trinta e cinco reais).

Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.

NOMECARGO/FUNÇÃO

ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO

Antonio Kleuber Monteiro de Sousa

Membro da equipe de apoio

CRISTIANA LIMA CORRÊA

Membro da equipe de apoio