Altera o Anexo I da Lei nº 514/2017, já devidamente atualizada pelas Leis Municipal nº 520/2017, 554/2018, 628/2021 e 650/2022. Alterando a quantidade de cargos já preestabelecidos e suas respectivas remunerações”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em razão da aprovação do Projeto de Lei nº 013/2024, realizado na data 18 de dezembro de 2024, faz saber todos os habitantes do município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo I da Lei nº 514/2017, passa a vigorar com as devidas alterações da quantidade de cargos e suas respectivas remunerações conforme tabela “Anexo nº 001/2024” em anexo neste Projeto de Lei;
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, LEI APROVADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024 E SANCIONADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Aluísio Carneiro Filho
Prefeito Municipal
ANEXO I - 2024
CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO POR ÓRGÃO
GABINETE DO PREFEITONº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Chefe de Gabinete013.000,0002Assessor Especial do Gabinete023.000,0003Assessor Especial de Captação de Recursos e Investimento013.000,0004Assessor de Gestão de Contratos e Convênios023.000,0005Assessor Técnico013.000,0006Pregoeiro016.000,0007Membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro032.500,0008Agente de Contratação014.000,0009Membro da Comissão do Agente de Contratação032.500,0010Membro da Comissão de Contratação032.500,0011Procurador Geral016.000,0012Subprocurador013.000,0013Chefe do Departamento de Contratos e Convênios023.000,0014Chefe do Departamento de Assuntos de Comunicação e Imprensa013.000,0015Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Projetos e Programas013.000,0016Assessor Jurídico033.000,0017Assessoria de Licitação e Contratos014.000,0018Chefe da Junta de Serviço Militar012.000,0019Controlador-Geral015.000,0020Assessor Técnico Administrativo da Controladoria Geral013.000,0021Diretor de Auditoria015.000,0022Diretor de Gestão Interna014.000,0023Chefe do Departamento de Processamento de Dados013.000,0024Chefe do Departamento de Comissão de Licitação013.000,0025Coordenador do Departamento de Comissão de Licitação022.500,0026Coordenador de cerimonial012.500,0027Assessor e/ou fiscal de gestão de Contratos e Convênios023.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Nº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal de Finanças014.500,0002Chefe do Departamento de Contabilidade013.000,0003Chefe do Departamento de Fiscalização013.000,0004Chefe do Departamento da Administração Tributária013.000,0005Diretor da Divisão da Cobrança Tributária e Controle Fiscal012.000,0006Diretor da Divisão do Levantamento Socioeconômico.012.500,0007Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0008Coordenador Geral do Gabinete012.500,0009Contador013.000,0010Assessor de Projetos e Programas Especiais e Ações Estratégicas.013.000,0011Analista Financeiro012.000,0012Analista do Sistema Tributário012.000,0013Supervisor da Divisão Tributária012.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃONº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal de Administração014.500,0002Chefe do Departamento de Recursos Humanos013.000,0003Chefe do Departamento de Processamento de Dados013.000,0004Chefe do Departamento de Patrimônio013.000,0005Chefe do Departamento de Compras013.000,0006Diretor do Almoxarifado012.000,0007Diretor da Divisão de Atos Administrativos012.500,0008Diretor da Divisão de Documentação e Protocolo-Geral012.500,0009Diretor da Divisão de Processamento de Dados012.500,0010Diretor da Divisão de Manutenção dos Equipamentos de Informática012.500,0011Diretor da Divisão de Tombamento (TCE)012.500,0012Assessor do Gabinete013.000,0013Assessor Técnico de Processos Administrativos043.000,0014Assessor do Departamento de Compras043.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TRANSPARÊNCIANº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal de Planejamento e Transparência014.500,0002Secretário Adjunto013.500,0003Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0004Coordenador do Gabinete do Secretário013.000,0005Chefe do Departamento de Planejamento e Controle da Execução Orçamentária013.000,0006Chefe do Departamento de Transparência Pública013.000,0007Coordenador e Administrador do Portal da Transparência013.500,0008Diretor da Divisão de Planejamento Urbano e Rural013.500,0009Diretor da Divisão de Planejamento Orçamentário012.000,0010Diretor da Divisão de Transparência dos atos governamentais.013.000,0011Assessor Especial023.000,0012Assessor de Comunicação012.000,0013Coordenador de Comunicação012.000,0014Assessor Jurídico013.000,0015Chefe do Departamento da Ouvidoria Municipal013.000,0016Assessor do Departamento da Ouvidoria Municipal013.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E TRANSPORTENº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal de Obras, Habitação e Transporte014.500,0002Secretário Adjunto013.500,0003Chefe do Departamento dos Serviços de Obras Públicas013.000,0004Chefe do Departamento dos Serviços de Manutenção e Fiscalização103.000,0005Chefe do Departamento de Transporte013.000,0006Chefe de Fiscalização de Trânsito042.500,0007Chefe do Departamento de Projetos023.000,0008Chefe do Departamento de Urbanismo023.000,0009Chefe da Seção de Limpeza Pública012.500,0010Chefe da Seção de Iluminação Pública.012.500,0011Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0012Coordenador do Gabinete do Secretário013.000,0013Diretor da Divisão de Inspeção de Emplacamento012.000,0014Assessor Especial023.000,0015Diretor de Engenharia e Fiscalização de Obras093.000,0016Coordenador de Obras e Serviços Públicos012.500,0017Chefe do Departamento de Manutenção de Veículos013.000,0018Assessor do Departamento de Manutenção de Veículos043.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E IGUALDADE RACIALNº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário(a) Municipal da Mulher e Igualdade Racial014.500,0002Secretario(a) Adjunto(a)013.500,0003Assessor de Gabinete013.000,0004Coordenador Geral012.500,0005Chefe do Departamento de Proteção á Mulher013.000,0006Coordenador de Ações e Atendimento à Mulher Vítima de Violência012.000,0007Diretor da Divisão de Projetos e Eventos de Proteção à Mulher012.500,0008Diretor da Divisão de Campanhas Educativas de Proteção à Mulher012.500,0009Chefe do Departamento de Assistencia Judiciária Gratuita 013.000,0010Assessor Jurídico013.000,0011Chefe do Departamento de Combate às Desigualdades Raciais013.000,0012Diretor da Divisão de Combate às Desigualdades Raciais012.000,0013Coordenador para a Promoção da Igualdade Racial012.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDENº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal Cultura, Turismo e Juventude014.500,0002Secretário Adjunto013.500,0003Chefe do Departamento de Desenvolvimento de Políticas Públicas para Jovens013.000,0004Diretor da Divisão de Projetos, Planejamento, Produção e Execução de Eventos012.500,0005Diretor da Divisão de Projetos, Planejamento, e Gerenciamento de Eventos012.000,0006Diretor da Divisão de Políticas Públicas para a Juventude012.000,0007Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0008Diretor da Divisão de Almoxarifado012.000,0009Diretor do Departamento de Patrimônio Turistico, Artístico e Cultural012.000,0010Diretor de Desenvolvimento e Promoção do Turismo012.000,0011Coordenador de Culturas Populares012.000,0012Coordenador de Espaços Culturais012.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTONº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal Saúde e Saneamento014.500,0002Secretário Adjunto013.500,0003Assessor Técnico Administrativo013.000,0004Assessor Técnico de Vigilância à Saúde Coletiva013.000,0005Assessor Técnico de Atenção Integral à Saúde013.000,0006Chefe do Departamento de Junta Médica013.000,0007Assistente do Departamento de Vigilância Sanitária202.000,0008Chefe de Departamento de vigilância sanitária e ambiental e de controle de qualidade de água013.000,0009Assistente do Departamento de Saneamento Básico202.000,0010Chefe do Departamento do Controle de Saneamento Básico013.000,0011Assistente do Departamento de Transportes e Ambulâncias202.000,0012Diretor da Divisão de Transportes e Ambulância012.500,0013Assistente do Departamento de Contabilidade102.000,0014Chefe do Departamento de Contabilidade013.000,0015Diretor da Divisão de Administração de Recursos Humanos em Saúde012.000,0016Diretor da Divisão de Almoxarifado012.000,0017Diretor da Divisão de Imunizações013.000,0018Diretor da Divisão de Prevenção de Controle de DST/AIDS012.500,0019Diretor da Divisão de Informação e Educação em Saúde012.500,0020Diretor Administrativo de Unidade Hospitalar013.000,0021Diretor Clínico de Unidade Hospitalar012.500,0022Diretor da Divisão Administrativa de Centro e Unidades Básicas de Saúde013.000,0023Diretor da Divisão de Assistência Farmacêutica012.500,0024Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária012.500,0025Assessor de Vigilância Ambiental102.000,0026Diretor da Divisão de Vigilância Ambiental012.500,0027Diretor da Divisão de Controle e Qualidade de Água012.500,0028Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0029Coordenador do Gabinete do Secretário012.500,0030Coordenador da Atenção Básica012.000,0031Coordenador da Vigilância Epidemiológica012.000,0032Coordenador do Núcleo de Apoio a Saúde da Família ( NASF)012.000,0033Auxiliar do Centro de Atenção Psicossocial - ACAPs102.000,0034Coordenador do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)012.500,0035Coordenador de Vigilância Sanitária012.000,0036Coordenador de Enfermagem da Unidade Hospitalar.013.000,0037Diretor Administrativo da Unidade Básica de Saúde012.500,0038Coordenador de Saúde Bucal013.000,0039Assessor Especial023.000,0040Assessor e/ou fiscal de gestão de Contratos e Convênios023.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALNº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário(a) Municipal de Assistência Social014.500,0002Assessor de Gabinete013.000,0003Coordenador Geral de Assistência Social013.000,0004Diretor da Divisão de Projetos e Eventos Sociais012.500,0005Diretor da Divisão de Campanhas Assistenciais012.500,0006Chefe do Departamento de Assistência Social013.000,0007Coordenador Geral do CRAS013.000,0008Assessor Técnico do CRAS013.000,0009Diretor da Divisão de Atendimento Psicológico012.500,0010Diretor da Divisão de Serviços de Convivência – SCFV012.000,0011Coordenador dos Serviços de Convivência – SCFV012.000,0012Assessor Especial do SCFV013.000,0013Chefe do Departamento de Programas e Projetos Sociais013.000,0014Diretor da Divisão de Programas Assistenciais012.500,0015Diretor da Divisão de Elaboração de Projetos Sociais012.500,0016Chefe do Departamento de Assistencia Judiciária Gratuita para pessoas de baixa renda013.000,0017Assessor Jurídico013.000,0018Chefe do Departamento de Processamento de Dados013.000,0019Diretor de Divisão de Processamento de Dados012.000,0020Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF)012.500,0021Diretor de Proteção Social Especial012.000,0022Diretor do Departamento de Gestão do SUAS 032.000,0023Diretor do Departamento de Proteção Social Básica.022.000,0024Diretor da Vigilância Socioassistencial.012.000,0025Assessor e/ou fiscal de gestão de Contratos e Convênios023.000,0026Coordenador do PCF – Programa Criança Feliz013.000,0027Coordenador da Proteção Social Especial012.000,0028Coordenador da Proteção Social Básica012.000,0029 Agente de visitas e Acompanhamento Domiciliar- PCF102.000,0030Coordenador Geral do Cadastro Único012.000,0031Coordenador do Programa Bolsa Família012.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃONº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal 014.500,0002Secretário Adjunto013.500,0003Chefe do Departamento de Ensino, Convênios e Projetos Pedagógicos033.000,0004Chefe do Departamento da Estrutura Escolar033.000,0005Chefe do Departamento de Finanças e Recursos Humanos da Educação023.000,0006Diretor da Divisão de Nutrição Escolar043.000,0007Diretor da Divisão de Pessoal, a qual se constitui da Seção de Cadastro e Frequência de Pessoal022.000,0008Diretor da Divisão de processamentos de dados052.000,0009Assessor do Gabinete do Secretário023.000,0010Coordenador do Gabinete do Secretário012.000,0011Diretor da Divisão de Coordenação e Supervisão Escolar082.500,0012Diretor da Divisão de Almoxarifado022.000,0013Gestor Escolar Geral3014Gestor Escolar Adjunto3015Assessor Especial043.000,0016Assessor e/ou fiscal de gestão de Contratos e Convênios023.000,0017Diretor da Divisão de Nutrição Escolar012.500,0018Coordenador Pedagógico202.000,0019Chefe do Departamento do Transporte Escolar023.000,0020Chefe do Departamento da Alimentação Escolar023.000,0021Diretor da Inspeção Escolar052.500,0022Coordenador da Inspeção Escolar052.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERNº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal 014.500,00 02Secretário Adjunto013.500,0003Chefe do Departamento de Convênios e Projetos 013.000,0004Diretor da Divisão de Esporte e Lazer012.000,0005Coordenador da Divisão de Esporte e Lazer012.000,0006Diretor da Divisão de processamentos de dados012.000,0007Coordenador da Divisão de processamentos de dados012.000,0008Diretor da Divisão de Esporte012.000,0009Assessor da Divisão de Esporte013.000,0010Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0011Coordenador do Gabinete do Secretário012.000,0012Diretor da Divisão de Coordenação e Supervisão de Esporte022.000,0013Diretor da Divisão de Almoxarifado012.000,0014Assessor Especial043.000,0015Asssistente Técnico de Futebol de Campo022.000,0016Coordenador da Escola Infantil (Social)022.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCANº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal 014.500,0002Secretário Adjunto013.500,0003Assessor Técnico de Agricultura053.000,0004Assessor Técnico de Fiscalização e Abastecimento013.000,0005Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0006Coordenador do Gabinete do Secretário012.000,0007Diretor da Divisão de Almoxarifado012.000,0008Chefe do Departamento Administrativo de Apoio Técnico à Agricultura 013.000,0009Chefe do Departamento Administrativo de Apoio Técnico à Pecuária013.000,0010Diretor da Divisão de Apoio ao Crédito Rural012.500,0011Diretor da Divisão de Abastecimento e Comercialização012.500,0012Chefe do Departamento de Comercialização013.000,0013Chefe da Seção do Mercado Público e Feiras Livres022.000,0014Coordenador da Seção das Feiras Livres022.000,0015Chefe da Seção do Matadouro Público Municipal012.000,0016Coordenador do Matadouro Público Municipal012.000,0017Chefe do Departamento de Pesca Artesanal e Pscicultura 013.000,0018Diretor da Divisão de Apoio e Fiscalização das Atividades Pesqueiras012.500,0019Chefe da Fiscalização das Atividades Pesqueiras012.000,0020Diretor de Produção012.500,0021Diretor do Departamento de Agronomia012.000,0022Chefe do Departamento de Agronomia013.000,0023Chefe do Departamento de Higienização do Matadouro Público013.000,0024Coordenador do Departamento de Higienização do Matadouro Público012.000,0025Chefe do Departamento de Higienização do Mercado Público013.000,0026Coordenador do Departamento de Higienização do Mercado Público012.000,0027Assessor Especial013.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTENº de
OrdemCargosSimbologiaQuant.Remuneração
(Fixa) R$01Secretário Municipal 014.500,0002Secretário Adjunto013.500,0003Assessor Técnico de elaboração e políticas públicas 013.000,0004Assessor Técnico de elaboração e convênio ambientais013.000,0005Assessor Técnico da preservação ambiental sustentável013.000,0006Assessor do Gabinete do Secretário013.000,0007Coordenador do Gabinete do Secretário012.500,0008Diretor da Divisão de Almoxarifado012.000,0009Chefe do Departamento Administrativo de Apoio Técnico ao Meio Ambiente013.000,0010Coordenador do Departamento Administrativo de Apoio Técnico ao Meio Ambiente012.000,0011Chefe do Departamento de projetos para o Meio Ambiente013.000,0012Coordenador do Departamento de projetos para o Meio Ambiente012.000,0013Coordenador de Monitoramento do Ambiente012.000,0014Coordenador de Fiscalização Ambiental012.000,0015Coordenador de Licenciamento Ambiental012.000,0016Assessor Jurídico013.000,0017Assessor Especial033.000,00
