ASSUNTO: contratação direta por inexigibilidade de licitação.
AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município de Esperantinópolis - MA, no art. 74, inciso III alínea F da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: A B X XAVIER TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.669.032/0001-09, endereçada na Rua Guarás, QD.14, n° 01, Gleba B, Ed. Fernando de Aguir Lopes; Lojas 1; Ponta do Farol – CEP: 65.077-460, Município de São Luís/MA.
A Inexigibilidade de Licitação a contratação de pessoa jurídica para realização de curso de licitações e contratações diretas conforme a lei nº 14.133/2021, destinados a 01 (um) servidor, interesse do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais), tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, parágrafo único da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Esperantinópolis/MA, 28 de novembro de 2024.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria Nº 005/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° IN/012911/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024. PARTES: Município de Esperantinópolis-MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa A B X Xavier Treinamentos. OBJETO: contratação de pessoa jurídica para realização de curso de licitações e contratações diretas conforme a lei nº 14.133/2021, destinados a 01 (um) servidor, interesse do Município de Esperantinópolis/MA. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso III alínea F da Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. VALOR: O R$ 3.190,00 (três mil cento e noventa reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
0202 – Secretaria Municipal de Administração
04 122 0002 2.009 – Manut. e Func. da Sec. de Administração
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – P. Jurídica
SIGNATÁRIOS: Kellvane Ferreira Sousa Secretária Municipal de Administração e pela contratante e Arianne Barros Xavier empresária, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2024.
Esperantinópolis/MA, 29 de novembro de 2024.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria Nº 005/2021
O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contração de empresa especializada no fornecimento de materiais de decoração e iluminação natalina para o Município de Esperantinópolis - MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.
Esperantinópolis – MA, 27 de novembro de 2024.
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Maria das Graças Lima Corrêa
Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.
Portaria 012/2021.
O Município de Esperantinópolis, Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar acontratação de empresa especializada nos serviços de Confecção/Produção de Placas em ACM, de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Esperantinópolis- MA, podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. A proposta de Preços deverá ser entregue na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Jefferson Moreira, S/N, Centro, Esperantinópolis – MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, em dias uteis ou pelo E-mail:comprasdireta.esperantinopolis@gmail.comaté a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://esperantinopolis.ma.gov.br/nv/. Esclarecimento adicional na sala da CPL, ou e através do E-mail: comprasdireta.esperantinopolis@gmail.com.
Esperantinópolis – MA, 28 de novembro de 2024.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria Nº 005/2021.
