PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONCERNENTE AO CONTRATO Nº. 0740209/2024.
O MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação/QSE, com sede na Rua Jefferson Moreira, s/nº, centro, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 06.376.669/0001-69, neste ato representado pela Sr(a). Leiliana de Sousa Carneiro Secretário(a) Municipal de Educação, nomeada pela Portaria nº 141/2024, de 31/05/2024, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 0740209/2024 celebrado entre o Municipio de Esperantinopolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação/QSE, e a empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 22.186.570/0001-50, com sede na Rua Getúlio Vargas, n° 354, Cep. 65750-000, no Município de Esperantinópolis-MA, que se regerá pela legislação pertinente, Lei 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1.Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente às despesas do contrato nº. 0740209/2024, originário da Dispensa de Licitação Nº. 074/2024, que versa sobre a aquisição de brinquedos e materiais recreativos educativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA.
2.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1.O presente Termo de Apostilamento objetiva a alteração do disposto na CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento contratual nº. 0740209/2024, para fazer face a alteração de dotações orçamentárias, conforme dispõe o artigo 136, inciso IV da Lei 14.133/2021:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
(...) IV - empenho de dotações orçamentárias.
3.CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. O objeto do presente Termo de Apostilamento é alteração da cláusula DECIMA TERCEIRA – da Dotação Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município do exercício de 2024, na dotação abaixo discriminada:
02 – Poder Executivo
0205 – Secretaria Municipal de Educação
12 361 0011 2.029 – Quota Salário Educação/QSE
3.3.90.30.00-Material de Consumo
ITEMESPECIFICAÇÕESUNDQUANTV. UNITV. TOTAL1Alfabeto Móvel confeccionado em EVA, letras de cores variadas, podem ser usadas em sala de aula, fácil de manusear e torna-se um brinquedo educativo para as crianças, a criança também aprende a reconhecer as cores e desenvolve a coordenação motora, linguagem e comunicação, pode ser utilizado também para decoração da sala de aula. Produto certificado pelo INMETRO. Contém 30 alfabetos completos totalizando 780 letras em EVA tamanho 3x3cm e 4mm de espessura cada uma; embalado em sacola plástica com zíper.UND30R$ 110,00R$ 3.300,002Baby Block Encaixe confeccionado em plástico resistente, atóxico, blocos grandes e coloridos, kit ideal para primeiro contato dos pequenos no universo dos blocos de montagem, composto por 25 peças de encaixe, estimula a criatividade e coordenação, percepção de cores e formas de maneira segura e com material adequado a manipulação dos pequenos. Produto com Certificação pelo INMETRO. O produto inclui 25 peças de encaixe. Embalados em caixa de papel de aproximadamente 34x24x6cm.UND30R$ 103,00R$ 3.090,003Blocos lógicos confeccionados em EVA, em peças grandes, nas cores verde, amarela, azul e vermelho, com formas geométricas de quadrados, retângulos, triângulos e círculos, este brinquedo educativo proporciona o aprendizado de formas geométricas e auxilia na matemática; com os blocos lógicos as crianças desenvolverão os primeiros conceitos de tamanho, espessura, cor e forma; permite realizar atividades de classificação, ordenação e seriação; estimula a aprendizagem de conceitos básicos de matemática, além da coordenação motora global e orientação espacial. Produto certificado pelo INMETRO. O produto inclui 06 placas medindo 20x20cm e 48 peças com formas geométricas coloridas para encaixe.UND35R$ 231,50R$ 8.102,504Bola de Borracha Infantil Nº 20 é confeccionada em borracha, macia, em cores variadas, com válvula, oferece alto desempenho em treinamentos e reabilitações, em função de seu material flexível e leve. Auxilia no desenvolvimento corporal, coordenação motora, condicionamento físico e reflexos, como também em atividades esportivas diversas. Produto certificado pelo INMETRO. Bola em borracha com 28cm de diâmetro e 4mm de espessura, peso aproximado de 590g. Recomendado para crianças maiores de 03 anos de idadeUND30R$ 117,00R$ 3.510,005Bola de Futebol Infantil confeccionada em Vinil e/ou PVC, leve, macia, para proporcionar alegria, divertimento, descontração e entusiasmo às crianças; a comunicação verbal, o exercício físico, a coordenação motora, a criatividade, a socialização, o respeito ás regras são apenas algumas das tantas contribuições das brincadeiras ou jogos de bola. Produto com Certificação pelo INMETRO. Produto inclui 01 bola, de cores variadas com medida aproximada de 21cm de diâmetro.UND30R$ 6,50R$ 195,006Boneca clássica branca confeccionada em Vinil, macia e lavável; agora brincar de boneca vai ficar muito mais real; as meninas vão sentir que estão cuidando de uma criança de verdade, tornando a brincadeira ainda mias divertida. Produto com Certificação pelo INMETRO. Produto com no mínimo 19cm, embalada em caixa de papel e plásticoUND60R$ 24,10R$ 1.446,007Boneca clássica negra confeccionada em Vinil, macia e lavável; agora brincar de boneca vai ficar muito mais real; as meninas vão sentir que estão cuidando de uma criança de verdade, tornando a brincadeira ainda mias divertida. Produto com Certificação pelo INMETRO. Produto com no mínimo 19cm, embalada em caixa de papel e plásticoUND40R$ 29,50R$ 1.180,008Brinquedo de Encaixe Meu Ursinho confeccionado em plástico, atóxico, cores variadas, com diversas argolas que se encaixam num pino, estimula a percepção visual, a atenção e capacidade de comparação, raciocínio e coordenação motora fina. Produto com Certificação pelo INMETRO. Composto por 01 pino em plástico, 05 argolas de diferentes tamanhos e cores em plástico e 01 ursinho em plástico.UND25R$ 15,00R$ 375,009Brinquedo Tipo Fantoche Inclusão Social Descrição: contém 7 fantoches. Medidas de cada fantoche: 30 x 15 x 0,5 cm (AxLxE) em feltro antialérgico. Acondicionados em Embalagem. Os olhos e nariz são afixado com trava interna. Contém: fantoche mendigo, fantoche negro, fantoche deficiente físico, fantoche idoso, fantoche índio, fantoche deficiente visual e fantoche gordo. Produto com certificação do INMETRO.UND20R$ 172,50R$ 3.450,0010Brinquedo Tipo Fantoches Animais Domésticos Descrição: contém 7 fantoches. Medidas de cada fantoche: 30 x 15 x 0,5 cm (AxLxE) em feltro antialérgico. Acondicionados em Embalagem. Os olhos e nariz são afixado com trava interna. Contém: fantoche cachorro, fantoche pato, fantoche ovelha, fantoche cavalo, fantoche coelho, fantochevaca e fantoche gato. Produto com certificação do INMETRO.UND20R$ 199,20R$ 3.984,0011Brinquedo Tipo Fantoches Animais Selvagens Descrição: contém 7 fantoches. Medidas de cada fantoche: 30 x 15 x 0,5 cm (AxLxE) em feltro antialérgico. Acondicionados em Embalagem. Os olhos e nariz são afixado com trava interna. Contém: fantoche lobo, fantoche girafa, fantoche macaco, fantoche leão, fantoche zebra, fantoche pinguim e fantoche jacaré. Produto com certificação do INMETRO.UND20R$ 180,10R$ 3.602,0012Brinquedo Tipo Fantoches de Frutas Descrição: contém 7 fantoches. Personagens em feltro colado. Medidas variando de 40 a 47 cm de altura x 15 cm (AxL) conforme personagem. Produzido em feltro antialérgico. Acondicionados em Embalagem. Itens inclusos: fantoche Maçã, fantoche Laranja, fantoche Morango, fantoche Pêra, fantoche Abacaxi, fantoche Pêssego e fantoche Uva. Produto com certificação do INMETRO.UND20R$ 155,50R$ 3.110,0013Brinquedo Tipo Fantoches Família Branca Descrição: contém 7 fantoches. Medidas de cada fantoche 30 x 15 cm (AxL). Produzido em feltro antialérgico. Acondicionados em Embalagem. Os olhos e nariz são afixado com trava interna. Itens inclusos: fantoche Papai, fantoche Vovô, fantoche Mamãe, fantoche Vovó, fantoche Menino, fantoche Menina e fantoche Bebê. Produto com certificação do INMETRO.UND20R$ 188,35R$ 3.767,0014Brinquedo Tipo Fantoches Família Negra Descrição: contém 7 fantoches. Medidas de cada fantoche 30 x 15 cm (AxLxE). Produzido em feltro antialérgico. Acondicionados em Embalagem. Os olhos e nariz são afixado com trava interna. Itens inclusos: fantoche Papai, fantoche Mamãe, fantoche Menino, fantoche Menina, fantoche Vovô, fantoche Vovó e fantoche Bebê. Produto com certificação do INMETRO.UND20R$ 167,00R$ 3.340,0015Cubo Didático Baby Start confeccionado em plástico resistente, atóxico, formado por peças coloridas e desmontáveis, vem com formas geométricas em todos os lados para encaixar e várias peças com texturas e formatos diferentes; este brinquedo promove o desenvolvimento do raciocínio e estimula a percepção e a coordenação; a criança pode montar e desmontar o cubo e criar novas brincadeiras. Produto com Certificação pelo INMETRO. O produto inclui 01 cubo com 06 peças e 12 peças de encaixe. Dimensões aproximadas de 16x16x16cm.UND25R$ 37,30R$ 932,5016Escala Cuisenaire 294 Peças confeccionado em MDF, o material é constituído por uma série de barras de madeira, sem divisão em unidades e com tamanhos variando de uma até dez, e tem como objetivo ajudar a criança a construir conceitos básicos de matemática, podendo -se trabalhar sucessão numérica, comparação e inclusão, as quatro operações, o dobro e a metade de uma quantidade e frações. Cada tamanho corresponde a uma cor específica. Produto certificado pelo INMETRO. O Kit contém 294 peças, sendo 04 jogos com 15 cubos 1x1x1cm (natural); 13 peças 1x1x2cm (vermelho); 07 peças 1x1x3cm (verde claro); 06 peças 1x1x4cm (lilás); 05 peças 1x1x5cm (amarelo); 04 peças 1x1x6cm (verde escuro); 05 peças 1x1x7cm (preto); 05 peças 1x1x8cm (marrom); 04 peças 1x1x9cm (azul); 04 peças 1x1x10cm (laranja) + 22 peças. Vem acondicionadas em uma caixa de madeira com 10 repartições interna, com tampa serigrafadas, no tamanho de 36x21x6cm (CxLxA), lacrada com película de PVC encolhível.UND20R$ 75,25R$ 1.505,0017Jogo Da Memória Alfabeto confeccionado em peças de MDF, serigrafadas em uma das faces, com tinta em policromia, ultravioletas, atóxicas, produzido com materiais de alta qualidade que garantem durabilidade as peças, sendo indicado para auxiliar no aprendizado do alfabeto e estimular o raciocínio e percepção visual, sendo ideal para formar pares com ilustrações, no qual, o nome corresponde com a letra, ensine as crianças com diversão e atenção utilizando o jogo da memória alfabeto de A a Z . Produto certificado pelo INMETRO. O Jogo é formado por 52 peças, com dimensões aproximadas de 5x5cm cada uma, com 26 letras do alfabeto que formam par com ilustrações que o nome corresponde com a letra. 18Embalagem em caixa de madeira com tampa serigrafadas, medindo 17x17x4cm, lacrada com película de PVC encolhível.UND40R$ 52,00R$ 2.080,0018Kit Alinhavos Numerais confeccionados em MDF, com peças serigrafadas em policromia, ultravioletas, atóxicas, com numerais que vão de 0 a 9; passatempo divertido estimula habilidades importantes como coordenação viso motoras, coordenação motora fina, noção de dentro fora, de direção, raciocínio criativo e logico, além de incentivar o aprendizado dos numerais. Produto com Certificação pelo INMETRO. O produto inclui 10 bases perfuradas medindo 10x15cm, mais 10 números em MDF coloridos para alinhavar e 10 cadarços coloridos de poliéster (medindo aproximadamente 70 cm). Acondicionado em caixa de papel microondulado ilustrado lacrada com película de PVC encolhível.UND40R$ 85,90R$ 3.436,0019Kit Balde para Praia confeccionado em plástico resistente, atóxico, em cores e peças variadas, perfeito para brincadeiras ao ar livre e ideal para quem gosta de natureza e liberdade. Produto com Certificação pelo INMETRO. O produto inclui 07 peças, sendo 01 baldinho, 01 peneira, 01 pazinha, 01 rastelinho e 03 forminhas em formato de bichinhos variados; medidas aproximadas 18x18x17cm.UND22R$ 26,80R$ 586,6020Kit Completo de Ferramentas é confeccionado em plástico, atóxico, super -resistente, super coloridos, para a criança criar, montar e desmontar, contribuindo para o aprendizado através da imitação, imaginação e criatividade, integração viso -espacial, resolução de problemas, adaptação e interação social. Produto com Certificação pelo INMETRO. Kit inclui 16 peças sendo 01 furadeira, 01 morsa, 01 alicate, 01 chave de fenda, 01 chave de boca, 01 chave inglesa, 01 serrote, 01 martelo, 04 parafusos e 04 porcas. Embalagem em plástico e papel.UND30R$ 111,40R$ 3.342,0021Motoca Triciclo Infantil confeccionado em termoplástico de alta resistência, robusto, com corpo dinâmico, assento anatômico e as rodas grandes, garantindo o conforto e a segurança para os pequenos; há a necessidade de treinar o reflexo, a coordenação motora, de começar a descobrir o mundo ao redor, a motoquinha é ideal para os que estão aprendendo a dar as primeiras pedaladas, para tornar o passeio ainda mais divertido; pedalar, além de ser uma brincadeira super-divertida, ajuda a criança a adquirir firmeza nos movimentos das pernas, senso de direção, além de vencer os medos. Produto certificado pelo INMETRO. Produto inclui 01 triciclo, com medidas aproximadas (AxLxC) 48,5x49,5x61cm.UND10R$ 187,80R$ 1.878,0022Quebra-Cabeça de Encaixe Meu Sítio confeccionadas em madeira super-resistente, com peças grandes e grossas e coloridas, atóxicas, além conhecer os animais, ele ainda desenvolve o conhecimento das cores, coordenação motora, pinça fina, criatividade, o raciocínio, imaginação, as preparam para a matemática e o planejamento. Produto certificado pelo INMETRO. O produto inclui 01 tabuleiro ilustrado medindo 38x26x1,8cm, com 9 silhuetas adesivas.UND20R$ 48,70R$ 974,0023Quebra-Cabeça Meios de Transportes confeccionado em MDF, composto por 16 peças, pintadas e serigrafadas em policromia, ultravioleta, atóxicas, estimula a memória, o raciocínio lógico e abstrato, a coordenação motora fina e percepção visual. Produto certificado pelo INMETRO. O produto inclui 01 base em MDF com fundo em baixo relevo (para montar o quebra-cabeça), medindo 33,5x26,5cm, e 16 peças em MDF, com estampas de carro, bicicleta, avião, cavalo com carroça, etc. Embalado em película de PVC encolhível.UND20R$ 38,30R$ 766,00VALOR TOTALR$ 57.954,60
9.CLÁUSULA QUARTA – DA RETIFICAÇÃO
a.Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 0740209/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
Esperantinopolis/MA, 29 de outubro de 2024.
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MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024
Pela CONTRATANTE
