Denomina prédio público e dá outras providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS DECRETA:
Os Vereadores signatários abaixo no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o teor do Inciso III, do Art. 90 do Regimento Interno, e o disposto no Inciso III do Artigo 60, da Lei Orgânica Municipal, encaminha para fins do tramite regimental e consequentemente a deliberação plenária, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Matadouro Municipal, situado no povoado Formiguinha, em homenagem ao Senhor: LUIS OLIVEIRA DA SILVA (Luisinho Boiadeiro).
Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOÃO ROMÃO BEZERRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERANTINÓPOLIS, ESTADO DO MARANHÃO, LEI APROVADA EM 09 DE OUTUBRO DE 2024 E SANCIONADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2024.
Aluísio Carneiro Filho
Prefeito Municipal
