TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 010306001/2024. PREGÃO ELETRONICO Nº 001/2024. PARTES: A Prefeitura Municipal de Esperantinópolis, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa Imperio Empreendimentos Ltda. OBJETO: Acréscimo quantitativo, o que equivale a 20,43% (vinte virgula quarenta e três por cento) do valor inicial atualizado do Contrato , com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta a alteração, da Lei 14.133, de 2021. PREÇO: o valor da contratação passará a ser R$ 566.224,00 (quinhentos e sessenta e seis mil duzentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0205 – Sec. Municipal De Educação 12 122 0002 2.026 – Manut. e Func. Da Sec. de Educação 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educ. Básica – Fundeb 12 361 0012 1.019 – Aquis. Equip. e Mat Permanente p/ Unid.Escolares do Fundeb 30% 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. BASE LEGAL: artigo 125 da Lei 14.133/2021 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Souca Carneiro Secretária Municipal de Educação pela CONTRATANTE e Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa – empresária pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2024.
Esperantinópolis-MA, 25 de setembro de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024
Pela contratante
