DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 074/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, endereço - Rua Getúlio Vargas, nº 354, centro, Cep: 65750-000, Esperantinópolis - MA. A Dispensa de Licitação refere-se à Aquisição de brinquedos e materiais recreativos educativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 57.954,60 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 05 de setembro de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 141/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 0740209/2024, DISPENSA Nº 074/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, endereço - Rua Getúlio Vargas, nº 354, centro, Cep: 65750-000, Esperantinópolis - MA, VENCEDORA, pelo valor global de R$ 57.954,60 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). OBJETO: Aquisição de brinquedos e materiais recreativos educativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 57.954,60 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo - 0207 – Fundo de Man. Desenv. Educação Básica - FUNDEB
12 365 0011 2.048 – Manut. da Educação Basica Infantil FUNDEB 30% - 3.3.90.30.00 – Materiais de Consumo. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e o senhor Benedito Ferre da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de setembro de 2024.
Esperantinópolis – MA, 09 de setembro de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024
Pela CONTRATANTE
DISPENSA:074/2024
Processo Administrativo: 07307222024
Aos (02) dois dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 060/ 2024 de 24 de maio de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 074/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a Aquisição de brinquedos e materiais recreativos educativos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 07408122024. A comissão, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preço da empresa:
BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50.
A comissão passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ n° 22.186.570/0001-50, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 57.954,60 (cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
