DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 073/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: AGM DE LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.197.457/0001-07, endereço - Rua Três Poderes, nº 299, Cep: 65.707-000, PIO XII/MA.
A Dispensa de Licitação refere-se Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, presencial e a distância, na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos, de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial de apoio e gestão a saúde do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 49.416,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais) com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 13 de agosto de 2024.
_________________________________
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
EXTRATO DO CONTRATO N° 073081/2024, DISPENSA Nº 073/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a empresa: AGM DE LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.197.457/0001-07, endereço - Rua Três Poderes, nº 299, Cep: 65.707-000, PIO XII/MA, VENCEDORA, pelo valor global de R$ 49.416,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais). OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, presencial e a distância, na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos, de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial de apoio e gestão a saúde do Município de Esperantinópolis/MA, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 49.416,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – Poder Executivo - 0209 – Fundo Municipal de Saúde - 10 122 0002 2.055 – Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde – FMS-3.3.90.39.00 – Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. SIGNATÁRIOS: Joelson Ribeiro Bezerra, pela contratante e o Sr. André Gonçalves Monteiro de Lima, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2024.
Esperantinópolis – MA, 16 de agosto de 2024.
_____________________________________
Joelson Ribeiro Bezerra
Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 008/2021
Pela CONTRATANTE
DISPENSA:073/2024
Processo Administrativo: 07307222024
Aos (12) doze dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 060/ 2024 de 24 de maio de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 073/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, presencial e a distância, na elaboração, desenvolvimento e acompanhamento de projetos, de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial de apoio e gestão a saúde do Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 07307222024. A comissão, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preço da empresa:
AGM DE LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.197.457/0001-07.
A comissão passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa AGM DE LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.197.457/0001-07, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa AGM DE LIMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 30.197.457/0001-07, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 49.416,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
