DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 071/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: FVSM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.779.390/0001◊63, endereço: RUA DAS ENXOVAS, Qª 05, Nº 39, CALHAU, CEP: 65.071◊530 - SÃO LUIS – MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à Contratação de pessoa Jurídica, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço profissionais na assistência técnica, gerenciamento e assessoria técnicas das obras pertinentes para atender as necessidades do município de Esperantinópolis- MA, apresentando valor total R$ 56.728,90 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos), com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 08 de agosto de 2024.
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Antonio Cleiton Magalhães da Silva
Secretário municipal de obras, habitação e Transporte
060/2024.
EXTRATO DO CONTRATO N° 0711208/2024, DISPENSA Nº 071/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Transporte e a empresa: FVSM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 05.779.390/0001◊63, endereço: RUA DAS ENXOVAS, Qª 05, Nº 39, CALHAU, Cep: 65.071◊530 - SÃO LUIS - MA, VENCEDORA, pelo valor global de R$ 56.728,90 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos). OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço profissionais na assistência técnica, gerenciamento e assessoria técnicas das obras pertinentes para atender as necessidades do município de Esperantinópolis- MA. BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 56.728,90 (cinquenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0212 – Sec. de Obras, Habitação e Transporte 04 122 0002 2.100 – Manut. e Func. da Sec. de Obras Habitação e Transporte 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros P. Juridica. SIGNATÁRIOS: Antonio Cleiton Magalhães da Silva, pela contratante e: Franknilva Vieira Matos Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024.
Esperantinópolis – MA, 12 de agosto de 2024.
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Antonio Cleiton Magalhães da Silva
Secretário municipal de obras, habitação e Transporte
060/2024.
