DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 072/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: 22.186.570/0001-50 ◊ Endereço: Rua Getúlio Vargas, CEP: 65.750-000, Esperantinópolis-MA.
A Dispensa de Licitação refere-se à Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de kit merenda escolar composto de prato, colher e caneca plástica da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil e cinquenta reais) com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 01 de agosto de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 141/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 072079/2024, DISPENSA Nº 072/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: 22.186.570/0001-50 ◊ Endereço: Rua Getúlio Vargas, CEP: 65.750-000, Esperantinópolis-MA. OBJETO: Contratação de empresa para eventual e futura aquisição de kit merenda escolar composto de prato, colher e caneca plástica da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB - 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30% -3.3.90.30.00 – Material de Consumo. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e o Sr. Benedito Ferre da Silva, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2024.
Esperantinópolis – MA, 05 de agosto de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024
Pela CONTRATANTE
EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PE.100227/2023; AD/030208/2024. PARTES: Municipio de Esperantinópolis/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, e a empresa L de S Ferreira Filho. DO OBJETO: prestação, de forma contínua, de serviços de apoio administrativo, em caráter subsidiário e de atividade meio para atender as necessidades do setor de compras e serviços da Administração Municipal (Secretarias e Fundos Municipais) a serem executados nas dependências da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis (MA). DA ALTERAÇÃO: De acordo com o art 57, inciso II da lei 8666/93, fica prorrogado o CONTRATO PE. 100227/2023, de prestação de serviço, resultante do PREGÃO ELETRONICO Nº 027/2022, por mais 05 (cinco) meses. PRAZO: O prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 05 (cinco) Meses a ser contado a partir da emissão da Ordem de Serviço. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024. Kellvane Ferreira Sousa. Secretária Municipal de Administração.
Esperantinópolis – MA, em 02 de agosto de 2024.
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Kellvane Ferreira Sousa
Secretária Municipal de Administração
Portaria Nº 005/2021
4º (QUARTO) TERMO DE ADITIVO N° 04.01.1908.006/2022. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO N.º 01.1908.006/2022. PARTES: Municipio de Esperantinopolis/MA, por Intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Instituto Viver. OBJETO: prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, condução de veículos, cozinha e apoio administrativo, em caráter complementar à Secretaria Municipal de Educação/Prefeitura Municipal de Esperantinópolis. DA ALTERAÇÃO: prorrogar a vigência contratual por mais 05 meses, com início na data de 02/08/2024 e encerramento em 31/12/2024. BASE LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro - Secretária Municipal de Educação, pela CONTRATANTE e Enio Da Silva Rocha - procurador pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 02 DE AGOSTO DE 2024.
Esperantinopolis/MA, em 02 de agosto de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024.
DISPENSA:072/2024
Processo Administrativo: 07216072024
Aos (29) vinte e nove dias do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h (dez horas), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 064/ 2024 de 24 de maio de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação e proposta da Dispensa nº 072/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a contratação de empresa para eventual e futura aquisição de kit merenda escolar composto de prato, colher e caneca plástica da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 07216072024. A comissão, às 10h (dez horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação e proposta de preço da empresa:
BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: 22.186.570/0001-50.
A comissão passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: 22.186.570/0001-50, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa BENEDITO FERRE DA SILVA, CNPJ: 22.186.570/0001-50, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
