DISPENSA DE LICITAÇÃO N: 070/2024
ASSUNTO: contratação direta por dispensa de licitação.AUTORIZO a Dispensa de Licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, no Art. 75, II da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas pertinentes à espécie, a favor da empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.966.853/0001-33, endereço - Rua Coronel Pedro Bogea, Nº 283, Centro, Cep: 65715-000 - Lago da Pedra – MA. A Dispensa de Licitação refere-se à Contratação de pessoa Jurídica, para prestação de serviços continuados de conserto e reformas de cadeiras, mesas e carteiras escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA, apresentando valor total R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos reais) com os documentos que instruem este Processo.
Face ao disposto no Artigo 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133, de 1º de Abril de 2021
Esperantinópolis/MA, 29 de julho de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria Nº 141/2024
EXTRATO DO CONTRATO N° 070237/2024, DISPENSA Nº 070/2024. PARTES: O Município de Esperantinópolis-MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa: IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.966.853/0001-33, endereço - Rua Coronel Pedro Bogea, Nº 283, Centro, Cep: 65715-000 - Lago da Pedra - MA, VENCEDORA, pelo valor global de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos reais). OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica, para prestação de serviços continuados de conserto e reformas de cadeiras, mesas e carteiras escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA, BASE LEGAL: Art. 75 da Lei de Nº 14.133 de 1 de abril de 2021 e suas alterações posteriores. VALOR: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato tem início na data de assinatura do contrato e encerramento em 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0207 – Fundo de Manut. Desenv. Educação Básica – FUNDEB 12 361 0011 2.046 – Manut. da Educação Basica Fundamental - FUNDEB 30% 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica SIGNATÁRIOS: Leiliana de Sousa Carneiro, pela contratante e Rayanne Karolyne do Nascimento Sousa, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024.
Esperantinópolis – MA, 30 de julho de 2024.
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Leiliana de Sousa Carneiro
Secretária Municipal de Educação
Portaria 141/2024
Pela CONTRATANTE
DISPENSA 070/2024
Processo Administrativo: 07015072024
Aos (24) vinte e quatro dias, do mês de julho, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 10h (dez horas), estavam presentes na sala da Comissão de Licitação-CL, da Prefeitura Municipal de Esperantinópolis - MA, localizada na Rua Jefferson Moreira, s/n, Centro. CEP: 65.750-000 - Esperantinópolis/MA, o Agente de contração: Antonio Caitano Lima, Membros da equipe de apoio: Cristiana Lima Corrêa e Antonio Kleuber Monteiro de Sousa designados pela Portaria nº 036/ 2024 de 22 de janeiro de 2024, para realizarem julgamento dos documentos de Habilitação da Dispensa nº 070/2024-CPL/ESPERANTINÓPOLIS/MA, cujo objeto é a Contratação de pessoa Jurídica, para prestação de serviços continuados de conserto e reformas de cadeiras, mesas e carteiras escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Esperantinópolis/MA, constante no Processo Administrativo Nº: 07015072024. A comissão, às 10h (dez horas), abriu a sessão para resultado da Habilitação das empresas:
IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.966.853/0001-33.
A comissão passou a analise dos documentos de habilitação apresentados pelas empresas, depois de analisados os documentos, verificou-se que a empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.966.853/0001-33, apresentou todos os requisitos do presente edital, dessa forma a licitante está declarada HABILITADA.
Diante do exposto a empresa IMPERIO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 04.966.853/0001-33, foi declarada vencedora com proposta no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos reais).
Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo Agente de Contratação e equipe de apoio.
NOMECARGO/FUNÇÃO
ANTONIO CAITANO LIMAAGENTE DE CONTRATAÇÃO
Antonio Kleuber Monteiro de Sousa
Membro da equipe de apoio
CRISTIANA LIMA CORRÊA
Membro da equipe de apoio
